A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar a ação de uma quadrilha de falsos médicos e os contratos assinados entre a Prefeitura de Franca e o ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável pela contratação dos falsários, decidiu procurar a Justiça para obrigar o instituto a colaborar com as investigações. Uma ação judicial contra o ICV foi aberta na semana passada no Fórum de Sorocaba, onde a sede da empresa está localizada.
O presidente da CEI, o vereador Márcio do Flórida (PT), disse que desde agosto, quando a comissão foi formada, vem tentando obter documentos e informações por parte do ICV tanto em relação aos nove falsos médicos já identificados que atuaram em Franca quanto aos contratos e pagamentos feitos pela Prefeitura ao ICV. Sem sucesso. “Já notificamos o instituto duas vezes requerendo documentos como as fichas cadastrais dos médicos que atuaram em Franca, as cópias dos pagamentos feitos pelo instituto a esses profissionais, as escalas de trabalho relativas ao período de atuação do ICV e inúmeros outros documentos essenciais para a nossa investigação. Mas eles não se dignam sequer a nos responder. Simplesmente ignoram nossos pedidos”, disse. Como a comissão tem prazo de duração (o relatório final deve ser entregue até 10 de dezembro), os vereadores Márcio do Flórida, Daniel Radaeli (PMDB) e Jépy Pereira (PSDB), que formam a CEI, decidiram recorrer à Justiça para que a empresa seja obrigada a entregar os documentos solicitados. “Pela via administrativa, nossas possibilidades se esgotaram. Não há mais como esperar a boa vontade do instituto, que já demonstrou que não quer ajudar. O ICV recebeu da Prefeitura mais de R$ 20 milhões nos meses em que atuou nos prontos-socorros. Ele tem a obrigação de prestar contas destes valores. Estamos cumprindo nosso dever constitucional de fiscalizar e iremos até as últimas consequências se preciso for”, disse Márcio.
Na ação, a CEI também solicita a concessão de uma liminar para que os documentos requisitados sejam entregues o mais rápido possível. “Temos urgência porque a CEI termina em dezembro e são pontos que precisam da nossa atenção”.
A ação tramita pela Vara da Fazenda Pública de Campinas e está no gabinete do juiz para ser analisada.
O ICV foi procurado para comentar o assunto mas, até o fechamento desta edição, sua assessoria de imprensa não havia respondido aos contatos da reportagem.
Histórico
O ICV atuou em Franca de julho do ano passado a 4 de setembro deste ano. No período, foram cinco contratos assinados em caráter de urgência. Até o momento, a Prefeitura já repassou ao ICV mais de R$ 22 milhões. O instituto era responsável por disponibilizar médicos para o atendimento nos prontos-socorros. Foi entre os profissionais da empresa que a Polícia identificou nove falsos médicos que agiram na cidade. Dois deles chegaram a ser presos e hoje respondem a um processo criminal em liberdade.
Em Franca, o caso continua sendo investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.
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