A Justiça de Franca já bloqueou R$ 631 mil das contas do ICV (Instituto Ciências da Vida), que é o responsável pela contratação dos falsos médicos que atuaram durante meses atendendo nos prontos-socorros da cidade.
O bloqueio foi um pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com uma ação cautelar para recuperar o dinheiro pago indevidamente aos falsários. Segundo o promotor de Justiça Paulo Borges, autor da ação, o contrato assinado entre o município de Franca e o Instituto previa a prestação de serviços médicos devidamente qualificados. Ao contratar e permitir que profissionais não habilitados atendessem a população, o ICV teria descumprido o determinado e, portanto, recebido ilegalmente.
Na ação, o promotor afirma que, só no caso de seis dos nove falsários já identificados, o valor pago irregularmente seria de R$ 940 mil. Para garantir o ressarcimento aos cofres municipais, Borges pediu o bloqueio desse valor. O juiz Aurélio Miguel Pena acatou o pedido e deu ordem de bloquear os bens do Instituto.
Na semana passada, a ordem foi cumprida. Em nove contas bancárias diferentes pertencentes ao ICV, a Justiça de Franca bloqueou R$ 631 mil. O restante pode ser bloqueado a qualquer momento em outros bens ou contas que sejam identificados.
Além de bloquear os recursos do ICV, o juiz ainda ordenou que a Prefeitura de Franca suspendesse os eventuais pagamentos ainda não quitados em favor do Instituto. Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o montante já retido pelo município chega aos R$ 2 milhões.
Recurso
Na semana passada, o ICV ingressou com um recurso pedindo o desbloqueio dos valores. Segundo o Instituto, mesmo com as confissões e provas já levantadas pela polícia, não haveria comprovação da ação dos falsários. Além disso, a retenção dos recursos estaria afetando profissionais legalizados que prestaram serviços ao ICV, já que com os bens bloqueados o Instituto não teria como honrar seus compromissos. O juiz negou o desbloqueio.
Histórico
O ICV atuou em Franca de julho do ano passado a 4 de setembro deste ano. No período, foram cinco contratos assinados em caráter de urgência. Até o momento, a Prefeitura já repassou ao ICV mais de R$ 22 milhões. O Instituto era responsável por disponibilizar médicos para o atendimento nos PSs. Foi entre os profissionais da empresa que a Polícia identificou nove falsos médicos. Dois deles chegaram a ser presos e hoje respondem a ao processo criminal em liberdade.
Em Franca, o caso continua sendo investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.
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