A Câmara aprovou projeto de lei, ontem, que obriga a Prefeitura a colocar cartazes ou placas constando os nomes dos médicos e horário de atendimento aos pacientes nos prontos-socorros, UPA e Unidades Básicas de Saúde do município. As informações devem estar à disposição do público na recepção, em local de fácil acesso e visualização. A medida é uma tentativa de coibir escalas fajutas e plantões fantasmas.
As listas já existem em algumas unidades de saúde, mas não há controle dos nomes divulgados. Durante visita surpresa ao Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, em agosto, os integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários requisitaram as identificações dos plantonistas para confrontar as informações. Eles constataram que havia menos médicos trabalhando do que o previsto pelo contrato e que os nomes que constavam da escala não batiam com os médicos que estavam, de fato, atendendo.
A proposta foi apresentada em conjunto pelos vereadores Nirley de Souza (DEM), Daniel Radaeli (PMDB) e Márcio do Flórida (PT). Eles acreditam que a medida permitirá o controle do número de médicos que estão trabalhando e se, realmente, são os profissionais cujos nomes constam da relação. “Além dos nomes dos médicos, também será preciso que conste o número do CRM. Caso esta lei já existisse em 2014, o município poderia, inclusive, ter evitado a ação de nove médicos falsos atendendo em Franca. Estava muito fácil atuar na cidade. Por isso, que vieram tantos falsários para cá”, disse Márcio do Flórida.
O projeto foi aprovado por unanimidade, sem questionamentos da bancada governista, e seguirá agora para o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que decidirá se irá sancionar ou vetá-lo.
‘Control C, control V’
Também na sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto de autoria do Executivo, que obriga empresas contratadas pelo Poder Público, para execução de obras com valor superior a R$ 500 mil, disponibilizar, no Diário Oficial do Município, o cronograma físico e financeiro dos serviços. Proposta idêntica havia sido apresentada por Valéria Marson (PSDB) há dois meses, mas barrado pela base aliada. “Eles rejeitaram por questão política, o que comprova que a perseguição existe. Agora, fizeram ‘control c, control v’. Tiraram o meu nome e colocaram o do prefeito”, disse a vereadora.
Veículos parados
Pela manhã, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) usou a tribuna para questionar a Prefeitura sobre viaturas do programa Crack É Possível Vencer, do governo federal, que estão paradas desde agosto. “Pelo que entendi falta a assinatura digital que tem de vir do Ministério da Justiça”, disse o vereador. “Dependemos da boa vontade de assinarem esse documento logo para o programa entrar em ação.”
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