O Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana) convocou uma reunião extraordinária, na última sexta-feira, para discutir a crítica situação financeira que atingiu os municípios paulistas, principalmente nos últimos dois anos. Durante o encontro - que ocorreu no Theatro Pedro II, em Ribeirão Preto - 26 prefeitos da região e convidados usaram o microfone para propor medidas de enfrentamento da crise e reivindicações que deverão integrar a Carta da Alta Mogiana, documento a ser entregue aos governos do Estado e Federal.
Entre seus principais pontos, a carta reivindica participação dos municípios na arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), caso essa seja aprovada; aprovação de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de precatórios além de revisões no âmbito legislativo, como a do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Pacto Federativos. Na competência administrativa, os municípios reivindicarão ajuda emergencial do Estado e da União de até 5% em relação à média do que foi investido nos últimos dois anos na área da Saúde; que a desoneração fiscal, redução de alíquota e isenção total de impostos concedidas pelo Estado e União sejam bancadas por ambas, sem que as medidas onerem os Municípios - entre outras reivindicações - como a devolução de responsabilidade ao Estado e União sobre obrigações como cirurgias de alta complexidade, merenda escolar e combustível para transporte escolar e Polícia Militar.
“Vamos estudar os impactos disso e, caso decidamos fazer, faremos de uma forma única para chamarmos a atenção de todo o Brasil. Nos reuniríamos e todos os prefeitos assinariam o documento (de transferência de responsabilidade) em um mesmo momento, todos de uma vez”, disse a prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD). A expectativa é que o documento seja entregue já na próxima semana.
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