O ditado popular “a Justiça tarda, mas não falha” está se mostrando verdadeiro para um grupo de vereadores da legislatura 2005/2008 que desafiaram a lei e aumentaram os próprios salários. A medida é proibida pela Constituição Federal. Dois políticos já foram condenados a devolverem os valores recebidos indevidamente. Pelos menos outros dois processos aguardam apenas a sentença do juiz.
Na última terça-feira, o Comércio publicou notícia sobre a condenação de Jépy Pereira (PSDB). Ele disse que não havia sido notificado da decisão, mas que vai abrir mão do recurso. “Vou pagar o montante à vista. Como estou saindo da vida pública, não quero deixar pendências.”
Além dele, a Justiça também confirmou a condenação do ex-vereador Rui Engrácia Garcia Caluz. Ambos, terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 8.403,97, devidamente atualizados conforme tabela do Tribunal de Justiça, mais juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação. Corrigidos, os valores se aproximam de R$ 14 mil. “Eu nem sabia da condenação, mas o dinheiro já está lá. Depositei em juízo quando tivemos os bens bloqueados. Não vou recorrer. Não tem porque postergar. Perdeu, perdeu”, comentou Rui.
As sentenças que começam a ser publicadas são reflexo de ação civil movida pelo Ministério Público desde abril de 2010, quando o promotor Paulo Borges descobriu que os vereadores da legislatura anterior aumentaram seus salários de maneira irregular.
Paulo Borges abriu processo e recomendou aos políticos que devolvessem um total de R$ 121,9 mil aos cofres públicos. Seis acordos foram fechados, mas nove vereadores decidiram brigar na Justiça. Rui e Jépy acabam de ser condenados a fazerem a devolução. Segundo o site do Tribunal de Justiça, os processos de Gilson Pelizaro (PT) e Donizete da Farmácia (PSDB) estão conclusos para a decisão da Justiça. Os demais casos ainda estão em andamento.
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