A enfermeira Aparecida Santos Lima, a Cidinha, que confirmou a existência de uma infestação de baratas no Pronto-socorro Infantil em seu depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde no ano passado está processando a Prefeitura de Franca. Ela foi punida com dois dias de suspensão por conta das declarações dadas à Comissão. Para a administração do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), a enfermeira teria desrespeitado a hierarquia, descumprido determinações de comportamento e disciplina e não guardado sigilo sobre assuntos do local onde trabalhava.
A punição também significou o desconto dos dias não trabalhados. Como se não bastasse, Cidinha, que por décadas atuou no PS Infantil, ainda foi transferida de local e horário. A Prefeitura ordenou que ela passasse a trabalhar pela manhã no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Indignada com as punições, Aparecida resolveu procurar o Sindicato dos Servidores Municipais para ingressar com uma ação de assédio moral contra a Prefeitura, pedindo indenização e o cancelamento das punições. O processo na Justiça do Trabalho foi aberto no dia 23 de setembro.
Dois dias depois, o juiz do Trabalho Adriel Pontes de Oliveira concedeu à Cidinha uma liminar determinando à Prefeitura que devolvesse a enfermeira ao seu posto original de trabalho e ao horário até então praticado. Para o caso de não cumprimento, o juiz estipulou uma multa de R$ 500 por dia.
Apesar de ter sido notificada da decisão, a Prefeitura de Franca ainda não fez a transferência da enfermeira de volta para o PS Infantil. “Eles simplesmente ignoraram a determinação judicial. Procuramos a Prefeitura e disseram que não podem transferi-la para o PS, porque não há vagas. Mas isso é mentira. Tanto é que as enfermeiras de lá estão fazendo horas extras por falta de profissionais”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores, Luiz Fernando do Nascimento.
Para o presidente do Sindicato, o não cumprimento da liminar é mais uma perseguição contra a enfermeira. “Ela nem quer mais dar entrevistas, com medo de sofrer mais retaliações. Eles fazem isso de propósito para prejudicá-la. É um absurdo.”
O presidente do Sindicato disse que já acionou o Departamento Jurídico para que comunique a Justiça do Trabalho sobre a desobediência da Prefeitura. “Vamos exigir que eles paguem a multa diária prevista na liminar”, disse Nascimento.
Mentira
A Prefeitura foi procurada para comentar o caso. Por meio da Assessoria de Comunicação, disse que a decisão não determina a volta ao local original apenas diz unidade 24 horas. A reportagem do Comércio teve acesso ao documento. Ao contrário do que afirma a Prefeitura, o juiz é claro em sua determinação. “Declaro nula a alteração de horário e local de trabalho e determino que a reclamada faça o retorno da reclamante ao mesmo local de trabalho e mesma jornada no período noturno”, escreveu o magistrado.
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