Estão se tornando rotineiros acidentes onde pessoas morrem ou são agredidas e assaltadas por marginais ao adentrarem, com seus veículos, em ‘zonas proibidas’. Noticia-se como motivo, elas serem levadas a pontos conflagrados através de informações equivocadas de seus aparelhos GPS. No final da semana passada ocorreu com o casal carioca. A mulher acabou baleada e morta. Artistas tiveram veículos metralhados e foram despojados de seus pertences ao entrar, por engano, em morros, favelas e zonas do crime na periferia. Também aconteceu em São Vicente (SP). Mulher entrou, por engano, em favela e lá encontrou a morte.
São dois problemas que exigem urgente solução das autoridades: não podem existir áreas bairros, ruas e avenidas onde qualquer um do povo não possa transitar. Se existe é porque o Estado faliu e não mais controla o seu território. A outra questão, igualmente grave, é a dos GPS, construídos para orientar seus usuários. Se dão informações incorretas, conduzem a perigo e até à morte.
O Estado brasileiro, por seus órgãos técnicos, tem o dever de fiscalizar a parafernália eletrônica que é vendida livremente, sem restrições. Também as autoridades policiais e a Justiça precisam agir severamente quanto aos casos já ocorridos. Se ficar comprovado que a mulher morta no Rio de Janeiro e outros que acabaram atacados, o foram em razão da informação incorreta do GPS, os fabricantes e/ou distribuidores têm de responder, ao menos, por homicídio culposo. Não fosse a imprecisão do aparelho, as pessoas estariam vivas.
Sobretudo, têm-se que garantir o direito de ir e vir de todo os cidadãos, e em cada centímetro do território nacional.
O consumidor vítima do Estado incompetente em cumprir com o seu dever constitucional não pode também ser enganado com aparelhos que adquirem em busca de maior segurança e, por inconformidade, acaba levando-o a caminhos tortuosos que podem fazê-lo perder a própria vida...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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