Não foi por falta de aviso. Agora, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, começa a sentir na pele as consequências da série de problemas que envolvem a saúde pública de Franca nos últimos anos. Conforme o Comércio mostrou em sua edição de ontem, a secretária teve os bens bloqueados, medida decretada pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca. Além dela, a medida atingiu ainda a supervisora do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Giane Alves, e o coordenador do serviço, Rogério Welbert Ribeiro. O magistrado acatou o pedido feito pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que acusa em uma ação civil pública o médico Rogério Welbert Ribeiro de fraudar as escalas de plantão e suas chefes, Giane Alves e Rosane Moscardini, de serem coniventes com a conduta ilegal do médico.
Outra decisão da Justiça, que também noticiamos ontem, proíbe a Prefeitura de fazer qualquer pagamento ao ICV (Instituto Ciências da Vida). O instituto é o mesmo que contratou pelo menos nove falsos médicos para atender no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” e teria recebido valores superfaturados, com a cobrança de plantões médicos não realizados. Como se pode ver, enquanto a Câmara Municipal patina em sua obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, a Justiça faz o seu trabalho e, com certeza, mesmo que demore, irá penalizar todos aqueles que participaram das falcatruas envolvendo o serviço público de saúde no município. Com certeza, a partir destas recentes decisões, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e seus auxiliares terão que rever a posição de ignorar as denúncias, os processos e as críticas dirigidas à administração municipal.
Da forma como promotores e juízes têm agido nos últimos tempos (vide o processo da Lava Jato), Rosane Moscardini e Alexandre Ferreira terão muito que explicar. E não vão adiantar bravatas, escárnio ou subterfúgios. A Justiça não sabe ser condescendente com quem usa a cara de pau e o silêncio para evitar os esclarecimentos que a cidade inteira espera, desde quando foi descoberta a “máfia das horas-extras” nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e as consultas de um minuto. A seguir, vieram a dezena de mortes suspeitas relacionadas ao atendimento médico no serviço público, os falsos médicos do ICV e os altos pagamentos realizados ao instituto. Além de outros processos relacionados a áreas distintas da administração, o desfecho destes vai com certeza mostrar ao prefeito e seus auxiliares o quanto custa uma condenação por improbidade administrativa.
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