A partir do dia 1º de fevereiro de 2016, veículos de transporte escolar, como vans, ônibus e micro-ônibus, deverão se adaptar a uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que tem gerado polêmica junto aos profissionais da área. De acordo com a determinação, a partir do próximo ano letivo, crianças de até 1 ano deverão ser transportadas com o uso do bebê conforto, de 1 a 4 anos utilizando cadeirinhas e de 4 a 7,5 anos em assentos de elevação.
O problema, apontado pelos motoristas, é que os modelos atuais de vans, micro-ônibus e ônibus não comportam a instalação desses dispositivos e, além disso, a demora na divulgação dos detalhes técnicos da resolução, por parte do Contran, coloca em xeque o tempo hábil para qualquer modificação no veículo.
“Ainda estamos aguardando para saber como o Contran vai decidir sobre de que forma essas mudanças serão feitas”, disse Ronald Essado de Souza, que há 15 anos trabalha com transporte escolar em Franca. “Temos vans com banco inteiriço, em que não cabem as cadeirinhas e os cintos são de dois pontos, impróprios para prender as cadeirinhas - além de outras questões - e a gente ‘está no escuro’. Se precisar fazer alterações, é um processo demorado, que tem de ser aprovado até pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia). O fim do ano está aí e não teremos tempo para isso”, completou.
De acordo com nota enviada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), as determinações ainda estão em fase de estudo. “A adaptação às novas regras está sendo discutida permanentemente por técnicos do Denatran com entidades representativas de diversos Estados e fabricantes de vans, para superar eventuais obstáculos.”
Preocupada com a questão, a Associação de Transportes Escolares de Ribeirão Preto e Região convocou profissionais de toda a região para uma reunião que deve escolher representantes de cada cidade para participarem de uma audiência pública agendada com diversas entidades, como o próprio Denatran, na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 17. “Vamos discutir essas resoluções. Todas as vans do Brasil são fabricadas e comercializadas, com liberação do Governo Federal e do Inmetro, com cintos de dois pontos e não existem, no Brasil, cadeirinhas para cintos do tipo. Já provamos isso ao governo em reuniões que tivemos, inclusive há duas semanas, para tratar sobre o assunto”, disse o presidente da Associação, Valmir Pereira Guedes. A reunião será às 9 horas deste sábado em local a ser definido na manhã de hoje.
Penalidade
A punição para quem não obedecer a medida está prevista pelo artigo 168 do Código Brasileiro de Trânsito, que aponta a falta como gravíssima, diminuindo 7 pontos na carteira, multa e ainda retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
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