O juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca, proibiu a Prefeitura de fazer qualquer tipo de pagamento ao ICV (Instituto Ciências da Vida) e ordenou o bloqueio de bens da empresa. O instituto atuou em Franca de junho de 2014 a 4 de setembro deste ano. Era ele o responsável por disponibilizar médicos para o atendimento nos prontos-socorros da cidade. Foi entre os profissionais contratados pela empresa que foram identificados, até o momento, nove falsos médicos. Dois deles chegaram a ser presos e hoje respondem a um processo criminal em liberdade.
A ordem de suspensão de pagamentos e de bloqueio faz parte de um processo aberto pelo Ministério Público do Estado para garantir que os prejuízos aos cofres municipais sejam ressarcidos. Na ação cautelar, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges afirma que o contrato entre o ICV e a Prefeitura previa o fornecimento de mão de obra médica devidamente qualificada. Mas não foi o que aconteceu. Como parte dos médicos que prestaram atendimentos não tinham registro nem formação comprovada em medicina, os pagamentos relativos aos serviços desses falsos profissionais seriam ilegais. “Necessário o ressarcimento dos valores pagos por serviços médicos prestados por profissionais não habilitados”, escreveu o promotor.
Segundo um cálculo preliminar feito por Borges, com apenas seis dos nove médicos, a Prefeitura teria gastado R$ 940 mil. Para garantir que este dinheiro seja devolvido, o promotor pediu à Justiça a suspensão dos pagamentos ou o bloqueio de bens do ICV.
Por conta da gravidade do caso, o juiz Aurélio Pena, responsável pelo julgamento da ação, decidiu conceder ambos os pedidos. “Defiro a medida de suspensão de pagamentos (...). Sem prejuízo, entendo ser razoável a medida de cautela do bloqueio de bens.”
Para ele, “a possibilidade de fraude se revela palpável”. “O Instituto agiu com ausência de moralidade e probidade”, escreveu o magistrado.
Prefeitura
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Franca informou que ainda não foi notificada da decisão do juiz. Sobre a suspensão de pagamentos ao ICV, a Assessoria disse que a Secretaria Municipal de Saúde já havia retiro R$ 2,1 milhões referentes à última parcela do contrato com o instituto, que venceu em setembro.
Até 28 de agosto, a Prefeitura pagou ao instituto mais de R$ 22 milhões. Foram cinco contratos assinados em caráter de emergência e sem licitação.
Os contratos e a ação da quadrilha de falsos médicos continuam sendo investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal.
O ICV foi procurado para comentar o caso, mas até o fechamento desta edição não havia respondido o e-mail encaminhado para sua assessoria.
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