A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, a supervisora do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Giane Alves, e o coordenador do Samu, Rogério Welbert Ribeiro, estão com os bens bloqueados pela Justiça. A medida foi decretada nessa segunda-feira pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Franca.
O magistrado acatou o pedido feito pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que acusa em uma ação civil pública o médico Rogério Welbert Ribeiro de fraudar as escalas de plantão e suas chefes, Giane Alves e Rosane Moscardini, de serem coniventes com a conduta ilegal do médico.
Rogério é contratado da Prefeitura para prestar serviço como médico emergencialista (em dois cargos) e, desde maio de 2013, assumiu a coordenadoria médica do Samu. Além dos três cargos públicos, o médico ainda trabalha no Hospital Unimed e na Santa Casa de Franca. Segundo o promotor, ao cruzar os horários de trabalho de Rogério, ele descobriu a suposta fraude. “Há provas robustas do exercício simulado de duas funções públicas, em dias e horários coincidentes a plantões efetivamente prestados em hospitais particulares. As conclusões são de que o médico estava de plantão, absurdamente, em vários locais ao mesmo tempo”, acusou Paulo Borges. As irregularidades teriam sido cometidas durante o período de outubro de 2013 a março de 2015.
O promotor ainda afirma que, para conseguir fraudar os plantões, Rogério contava com a conivência de suas chefes. “Elas ignoraram deliberadamente as ilegalidades. Agiram como um verdadeiro avestruz, enterrando os seus olhos intencionalmente para permitir que as ilegalidades se perpetuassem e se mantivessem imunes às consequências legais.”
Na decisão que ordenou o bloqueio, o juiz afirma que “as tabelas apresentadas pela Promotoria são claras o suficiente para demonstrar a impossibilidade física da prestação de serviços por Rogério Welbert”. “Isso evidencia o exercício simulado de duas funções públicas e de coordenador do Samu, em dias e horários coincidentes a plantões efetivamente prestados em hospitais particulares”, escreveu o magistrado.
Sobre as condutas de Giane Alves e Rosane Moscardini, o juiz disse que “houve, dentro da cadeia de comando no serviço público, a ingerência de Giane Alves e possível ciência de Rosane Moscardini”.
Por conta disso, o magistrado determinou o bloqueio de bens dos três réus no valor inicial de R$ 11,8 mil.
A Prefeitura de Franca foi procurada para comentar o assunto, mas informou, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que ainda não iria se pronunciar porque não havia sido notificada a respeito.
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