Desde que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo - em maio de 2013 - 88 casais gays se uniram em matrimônio em Franca. Os dados foram fornecidos pelos dois Cartórios Civis da cidade, mas o número de elances é certamente maior. Isso porque já em 2011, os casamentos gays passaram a ser registrados em Franca mediante ações judiciais, porém, nessa época, estatísticas não foram feitas.
O primeiro casamento homoafetivo de Franca ocorreu em 19 de dezembro de 2011. Na ocasião, se uniram André Luís, então com 26 anos, e Fransérgio Gonçalves Pereira, com 28. A partir deste, outros vieram e, em dezembro de 2012, os cartórios, se antecipando à resolução do CNJ, começaram a aceitar as uniões sem a necessidade de uma ação judicial.
Val e Dani, como gostam de ser chamados os empresários do ramo de decoração de eventos, também estão nas estatísticas dos cartórios de Franca. Eles se casaram em 30 de julho deste ano, com direito a uma badalada cerimônia. “Foi, também, uma realização pessoal e uma forma de termos nossos direitos legalmente garantidos”, disse Dani. “Nos casamos pela necessidade de nos resguardamos. A partir do momento em que você trabalha, passa a adquirir bens”, disse Dani. “Tivemos um caso de um amigo homossexual que perdeu o parceiro e a família do falecido embargou todos os bens”, afirmou Val. De acordo com eles, a união teve apoio de toda a família.
Para a coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, Mônica Lima, a incidência de casamentos é encarada como positiva. “Acredito que seja um bom número, se imaginarmos que há pouco mais de dois anos não era permitido esse tipo de união. É muito bom ver a coragem das pessoas em buscar pelos seus direitos”, disse a advogada, ao comentar que a Comissão, criada em 2011, tem sido procurada por casais para esclarecimentos sobre o assunto.
“Hoje em dia, grande parte do público interessado sabe que é permitido o casamento direto, sem a necessidade da união estável. E, se por acaso, algum cartório se recusar a registrar o casamento, o caso é levado à Corregedoria e o estabelecimento pode sofrer um processo administrativo e até mesmo ser fechado”, disse Mônica.
Direitos
A liberação do casamento gay permite que os direitos antes garantidos somente a casais formados por homem e mulher - como à herança, pensão por viuvez, dependência em planos de saúde e clubes - sejam respeitados independente do tipo de casal. “É a confirmação do direito acima do conservadorismo. Essa é uma novidade em relação ao reconhecimento do direito, mas não uma novidade na realidade. As pessoas já vivem juntas em relação homoafetiva há muito tempo, com a diferença de que, antes, muitas se escondiam por vergonha e até por não terem seus direitos reconhecidos”, disse Mônica.
Procedimento
Os procedimentos para o casamento entre pessoas do mesmo sexo são idênticos aos exigidos para casais heterossexuais. Os interessados devem procurar pelo cartório portando as certidões originais de nascimento, RG e CPF, pelo menos 30 dias antes da data planejada para o casamento. A partir daí, o cartório monta um processo habilitando a união que os noivos deverão assinar juntamente com duas testemunhas. O valor atual cobrado é de R$ 347.
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