Em pronunciamento recente na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, focalizei a campanha nacional visando coletar assinaturas para projeto de lei encabeçado pelo MPF (Ministério Público Federal), denominado ‘10 medidas contra a corrupção’.
É iniciativa — nestes tempos em que a nação brasileira se envergonha, todos os dias, com casos concretos de corrupção, estampados nas manchetes de jornais — que encontra receptividade em todo o país.
Também já começa a envolver outras entidades preocupadas em fazer do Brasil um país moral e eticamente limpo.
O documento dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, medidas consolidadas em vinte anteprojetos de lei focados em objetivos muito claros: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas de condenações por corrupção e tornar hediondos os atos praticados com envolvimento de altos valores de dinheiro público desviado; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas de leis por onde criminosos escapam; criminalizar ‘caixa dois’ e lavagem de dinheiro eleitoral; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que os recursos desapareçam e agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, dentre outros.
O Brasil com o qual sonhamos só será viabilizado quando houver, de parte de governantes, respeito ao dinheiro público e ao sacrifício diuturno de cada brasileiro forçado a conviver com uma inflação crescente e uma carga tributária cada vez mais pesada.
Infelizmente, hoje, vivemos num Brasil onde o dinheiro arrecadado em pesadíssimos impostos, ao invés de retornar ao contribuinte na forma de bons, democráticos e competentes serviços públicos é desviado, em grande parte, por malandros que se especializaram em direcioná-los para seus bolsos!
Welson Gasparini
Deputado estadual (PSDB), advogado, ex-prefeito de Ribeirão Preto
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