A ex-secretária de Planejamento e Urbanismo e atual vereadora Valéria Marson (PSDB), contestou as declarações do procurador-geral do Município, Joviano Mendes da Silva, sobre o desconhecimento do Setor Jurídico da Prefeitura sobre a liberação de alvará para construção do empreendimento Franca Garden, da MRV. Em depoimento, na noite de ontem, à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no condomínio, Valéria apresentou um parecer favorável à obra atribuído a Joviano, de 2010, e outro contrário registrado em 2012. Ela questionou a contradição.
“Em um documento, ele fala que não tinha problema nenhum, em 2010. Aí, muda a administração e ele faz outro falando o contrário. São questões importantes de serem colocadas. Como um empreendimento está regularizado em 2010 e, em 2015, ele fica irregular?”, questionou a depoente. Quando indagada sobre a falta de assinatura de Joviano no primeiro documento atestando a regularidade da obra, Valéria afirmou ter extraído o mesmo de partes de um processo judicial.
O vereador Márcio do Flórida (PT) afirmou já ter lido parte do documento na presença do procurador, durante oitivas da CEI, e que ele não havia contestado a veracidade do parecer. “Se ele omitiu (a existência do parecer), ele terá que ser ouvido novamente aqui”, afirmou o vereador Luiz Cordeiro.
Também ontem, foi ouvido Marcos Marangoni, sócio-proprietário da Empresa Marangoni, dona da área em que se localiza a via de acesso do condomínio à avenida Alonso y Alonso. Ele contestou a certidão perpétua de uma servidão de passagem cedida à MRV pela Agabê, antiga proprietária do local. “Desde que adquirimos aquela área, tínhamos a plena convicção de que a referida servidão de passagem era equivocada, ou seja, juridicamente não atendia à legislação municipal”, disse. Segundo ele, duas soluções poderiam encerrar o imbróglio entre a empresa e a MRV: o pagamento de R$ 800 por metro quadrado da área em questão, que possui oficialmente 2.052 metros quadrados, ou fechamento da passagem e abertura de uma nova, pela rua Damião Barreti.
O caso
Em junho deste ano, a Câmara Municipal de Franca decidiu pela abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na aprovação do Condomínio Franca Garden, construído pela MRV. Segundo os vereadores, a obra teria sido aprovada sem emissão de decreto, sem transferência de áreas institucionais para o município e irregularidade no acesso pela avenida Ismael Alonso y Alonso - que teria invadido área particular.
Por estes apontamentos, donos dos apartamentos compreendidos entre os blocos 21 e 44 estão impedidos de adquirir o Habite-se, documento da Prefeitura que autoriza a ocupação.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
