O juiz Wagner Carvalho de Lima, responsável pela 2ª Vara Criminal de Franca, pediu transferência e deverá deixar a cidade nos próximos dias. Ele assumirá a Vara da Família e Sucessões de Rio Claro. Lima é o responsável pelo processo da quadrilha acusada de falsificar agrotóxicos. A ação com 31 réus está se aproximando do fim. Decisões suas referentes ao caso causaram polêmica e tiveram repercussão nacional.
No dia 12 de maio, o juiz concedeu liberdade provisória a 20 acusados que haviam sido presos em dezembro pela operação Lavoura Limpa. Ele utilizou como base para sua decisão a Operação Lava Jato, em que parte dos réus acusados de desvios bilionários da Petrobras estão soltos. “Num país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional estão em casa por decisão do STF, não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”, escreveu. Lima também destacou que concedeu a liberdade até porque não havia tornozeleiras à disposição.
O comparativo com a Lava Jato despertou a atenção da imprensa nacional e o caso foi repercutido pelos principais órgãos de comunicação do País. Os promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) não concordaram que a Lava Jato deveria servir de parâmetro e ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça, para tentar reverter a decisão.
Durante audiência realizada no dia 28 de maio, o juiz admitiu ter errado ao liberar os acusados sem considerar os antecedentes criminais e decretou a prisão preventiva de cinco envolvidos. “Devo reconhecer que na minha decisão anterior, não considerei alguns aspectos que eram importantes, como os antecedentes criminais. Não vejo como mantê-los em liberdade e reconsidero minha decisão. Só me penitencio por não ter observados estas circunstâncias antes”, disse no Plenário do Júri.
O desgaste causado teria amadurecido a decisão do juiz em deixar a pesada área criminal, onde está há cerca de dez anos, e pedir a transferência para uma Vara considerada menos complexa, como a de Família. Em julho, ele também tomou outra decisão polêmica ao contestar a lei que instituiu a Política Nacional de Combate às Drogas e inocentar um homem flagrado portando drogas.
Lima foi procurado durante a semana no Fórum para comentar os motivos que o levaram a pedir para deixar Franca, mas não retornou as ligações. Fontes do Judiciário disseram ser provável que ele vá para Rio Claro em outubro. O nome do juiz que irá substituí-lo não foi divulgado.
O processo da Lavoura Limpa está na fase das últimas diligências. Em seguida, serão apresentadas as alegações finais e o caso será julgado. Sete acusados seguem presos. A expectativa era de que a sentença fosse dada até o fim do ano. “Como haverá a troca de juiz, acredito que vai demorar um pouco mais. O processo é muito extenso e o novo juiz vai ter que se inteirar. São três processos referentes ao caso, cada um, com pelo menos cinco mil páginas”, disse o advogado Reginaldo Carvalho.
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