No próximo domingo, 4, acontecerá, pela primeira vez, a eleição unificada no país para a escolha de conselheiros tutelares dos municípios. Em Franca, que contará com dois Conselhos Tutelares a partir do próximo ano, serão dez eleitos. No total, 27 candidatos disputarão os cargos na cidade (veja o perfil de cada um deles na página ao lado). Com salários de R$ 3,3 mil por mês, os escolhidos assumirão mandatos de quatro anos.
Os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão e/ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) seja respeitado. Eles agem em casos de violência sexual, evasão escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outros. A carga horária será de 40 horas semanais, além dos plantões.
A campanha dos candidatos, que teve início no mês passado, tem movimentado as ruas francanas e também as redes sociais que, especialmente neste ano, estão entre as principais ferramentas utilizadas pelos concorrentes. As regras para a campanha são parecidas com as da Justiça Eleitoral, incluindo restrições em relação a gastos.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Eleição, Eliete Neves, as pessoas precisam se atentar quanto a importância que é a escolha dos conselheiros e do papel exercido pelo Conselho Tutelar. “É um exercício de cidadania. Geralmente muitos, que não conhecem de perto o trabalho do conselho, acabam não dando a devida importância à função exercida por eles, por isso acredito que seja importante acompanhar o trabalho, conhecer os candidatos e escolher os que acreditam que irão exercer da melhor maneira possível os seus papéis”, disse.
Os dez conselheiros tutelares eleitos tomarão posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão mandato até 9 de janeiro de 2020. A criação do segundo Conselho Tutelar foi autorizada por lei municipal.
Seleção
Antes de terem seus nomes oficializados, os candidatos participaram de três etapas. A primeira delas foi a análise de currículos que entre as exigências pedia no mínimo dois anos de experiência comprovada com crianças; residir no município há dois anos e não possuir antecedentes criminais. Depois todos participaram de um curso sobre o papel do Conselho Tutelar e o ECA e realizaram uma prova que incluía, além de assuntos específicos do estatuto, questões de língua portuguesa.
A eleição
A escolha dos dez conselheiros tutelares acontece no próximo domingo, 4 de outubro, das 9 às 17 horas. Os candidatos fazem campanha e são eleitos pelo voto popular. Para votar, basta levar documento com foto e título de eleitor. A escolha é feita seguindo todos os trâmites de uma eleição convencional e tem o acompanhamento do Ministério Público. Todos os eleitores com domicílio em Franca podem comparecer às urnas e escolher apenas um nome. A votação será realizada em cédulas de papel.
A apuração acontecerá no mesmo dia, mas o resultado oficial deve ser divulgado apenas no dia 8. Segundo Eliete, o prazo existe para que possíveis denúncias de irregularidades durante a eleição sejam investigadas, se necessário. A data pode ser adiada se houver recurso. A eleição será na unidade II do Uni-Facef, na avenida Ismael Alonso y Alonso, 2400, no S. José.
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