Nem o escândalo envolvendo a ação de oito falsos médicos nos prontos-socorros da cidade e as evidências de fraudes no cumprimento dos plantões foram suficientes para que a Prefeitura de Franca suspendesse os pagamentos feitos ao ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável pela contratação dos falsários e pela organização das escalas de plantões. Pelo menos é o que mostra o Portal da Transparência da Prefeitura de Franca.
De acordo com o portal, no período entre a descoberta dos falsos médicos, em 17 de julho, e o fim do contrato com o ICV, em 4 de setembro, foram pagos ao instituto R$ 3,24 milhões - a mesma média dos meses anteriores.
O que chama a atenção é que o último pagamento foi feito quatro dias antes de a Prefeitura anunciar que não renovaria o contrato com o instituto. Em 27 de agosto, o município pagou R$ 1,63 milhão ao ICV. Três semanas antes, em sua primeira entrevista sobre o caso, o próprio Alexandre Ferreira (PSDB) havia afirmado que iria reter os pagamentos ao Instituto para ressarcir a Prefeitura do prejuízo com os falsários. Não o fez.
Sem uma ação efetiva por parte da Prefeitura, na semana passada, o Ministério Público do Estado resolveu ingressar com uma ação cautelar para garantir o ressarcimento dos valores. Segundo os cálculos do MP, só com seis dos oito falsos médicos, a Prefeitura desembolsou quase R$ 1 milhão.
Na ação, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges pede que a Prefeitura suspenda qualquer pagamento devido ao ICV e, caso não haja mais notas fiscais a serem quitadas, que a Justiça decrete o bloqueio de bens do ICV no montante de R$ 940 mil.
Segundo o promotor, os pagamentos feitos pelo serviço dos falsários são ilegais. “Necessário o ressarcimento dos valores pagos por serviços médicos prestados por profissionais não habilitados.”
A ação ainda não foi julgada.
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