O governo envia ao Congresso Nacional , projeto que cria a nova CPMF, com alíquota original de 0,20% ou de 0,38% escorada na possibilidade de dividir a arrecadação adicional com Estados e municípios.
É a estratégia encontrada para interessar e envolver governadores e prefeitos na pressão a deputados e senadores pela aprovação do novo tarifaço.
A CPMF, segundo o falecido ministro Roberto Campos, era o estupro da lei do imposto único, proposta original do professor e ex-deputado Marcos Cintra.
A proposta de Cintra, em época em que a carga tributária equivalia a 23% do PIB (Produto Interno Bruto), era substituir todos os impostos pela taxação de 1% nas movimentações financeiras (cheques ou transferências bancárias).
Na inviabilidade da substituição dos tributos tradicionais, optou-se por alíquota menor ao cheque, atendendo à expectativa do então ministro da Saúde, Adib Jatene, para carrear o dinheiro ao atendimento médico-hospitalar da população.
Governos penduraram uma série de outros objetivos em sua arrecadação, o povo pagou a conta a e saúde continuou precária.
Agora o governo quer, pura e simplesmente, acertar seu caixa. Poucos governadores — de Estados mais dependentes das benesses do Planalto — aceitaram fazer parte do jogo. Certamente prefeitos também dirão não, já que estamos às véspera de ano eleitoral.
No Congresso Nacional, a prevalecer a atual situação, dificilmente teremos a aprovação da CPMF. O presidente, Eduardo Cunha, tem sinalizado neste sentido.
Melhor seria a presidente Dilma e sua equipe buscarem equilíbrio orçamentário pelo efetivo corte de despesas, somado a redução — para valer — do número de ministérios e dos cargos ‘moedas de trocas políticas’. Governar bem é gerir a escassez e com ela fazer o desenvolvimento sem exigir sofrimento da população...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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