Quem vai arcar com o prejuízo?

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que teoricamente analisa e zela pelas condições de segurança veicular no País, há alguns anos tomou uma decisão: todos os veículos que circulassem no Brasil teriam que utilizar um extintor de incêndio específico, o ABC. Ao fim do prazo, as montadoras de automóveis passaram a dispor o equipamento nos carros novos. No mesmo período, os proprietários de carros mais antigos teriam que trocar os extintores, o que provocou uma corrida aos revendedores, falta do produto e explosão de preços, que chegaram a três vezes do valor no final de 2014 e início de 2015. No fim do prazo para que a obrigatoriedade entrasse em vigor, o Contran voltou atrás e anunciou que o porte de extintor nos veículos de passeio passa a ser facultativo. Fica obrigatório apenas aos veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, e aos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

 

Foram cerca de cinco anos de incertezas para terminar nesta decisão, que surpreendeu motoristas e comerciantes. Agora, quem vai arcar com o prejuízo causado por uma portaria que poderia ter sido revogada antes que milhares gastassem mais do que podiam para equipar o carro? E os comerciantes, que correram para reforçar o estoque e compraram milhares de extintores tipo ABC que, diante do fim da obrigatoriedade, estão fadados a permanecer no estoque até perderem a validade? E os fabricantes, que já começam a demitir? Com certeza não será o Contran. O pior é que já passamos pelo mesmo problema, ainda na memória de muitos brasileiros: a dos kits de primeiros socorros. Uma resolução do mesmo Contran, de 1998, tornou obrigatório o kit (uma caixinha com dois rolos de ataduras, um rolo de esparadrapo, dois pacotes de gaze, dois pares de luvas de procedimento e uma tesoura sem ponta) em todos os veículos automotores. A lei foi revogada menos de um ano depois e as multas foram canceladas pela justiça. 

 

Um verdadeiro vai-e-vem que se repetiu anos atrás, quando o mesmo órgão tornou obrigatórias aulas em simuladores de trânsito e também voltou atrás, deixando o prejuízo para donos de autoescolas que compraram o equipamento e nunca utilizaram. Tudo isso mostra que o Brasil não é um país sério, ainda mais quando se trata da aplicação de leis e resoluções equivocadas, sem qualquer estudo de impacto, ao contrário do que o Contran tenta fazer crer. Não há justificativa para este tipo de decisão, que não encontra paralelo em nenhum outro país desenvolvido do mundo. O brasileiro já está cansado deste tipo de situação, onde tem que arcar com o prejuízo e nada pode fazer. A seriedade é necessária para que nossas autoridades se ocupem com o que realmente importa.

 

 

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