A declaração de inidoneidade feita pela Prefeitura de Nova Odessa contra o ICV (Instituto Ciências da Vida) teve seus efeitos suspensos ontem. O instituto conseguiu na Justiça daquela cidade uma liminar que cancela as restrições aplicadas e registradas no Tribunal de Contas do Estado desde abril deste ano.
Na prática, a decisão elimina os impedimentos contra o ICV, que passa a ter o direito de participar de licitações ou mesmo chamamentos públicos, como em Franca.
Na decisão, o juiz Gabriel Carvalho, de Nova Odessa, acata os argumentos do ICV (de que a Prefeitura de Nova Odessa não teria respeitado o prazo de dez dias para que o instituto apresentasse sua defesa no processo administrativo, que terminou com o rompimento do contrato) e concede a liminar, que tem caráter provisório e pode ser revista a qualquer momento.
Mesmo com a suspensão das punições relativas à Nova Odessa, o ICV ainda continua na relação de empresas apenadas do Tribunal de Contas do Estado por conta de duas suspensões de contratação feitas pela Prefeitura de Pitangueiras. Segundo o município, o ICV não teria cumprido o contrato assinado para a prestação de serviços médicos.
Em Franca, o ICV é alvo de investigação por parte da Câmara Municipal, que abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito); da Polícia Civil, que investiga a ação de falsos médicos, e do Ministério Público do Estado que analisa os contratos firmados entre a empresa e a Prefeitura e a qualidade dos serviços médicos oferecidos. Todas as investigações ainda estão em andamento.
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