A Prefeitura de Franca pagou a seis dos oito falsos médicos identificados no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” quase R$ 1 milhão. A informação faz parte de uma ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Estado, para garantir que esse dinheiro pago ilegalmente seja devolvido aos cofres municipais.
Para o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, a ação judicial foi a medida encontrada para garantir a devolução, já que a Prefeitura não adotou nenhuma atitude para evitar o prejuízo. “O prefeito municipal apenas determinou singela retenção administrativa sem segurança jurídica e o procurador geral do município alegou que não tem medida judicial de arresto e que deve aguardar suposto sequestro proposto pela Polícia Civil.”
Na ação, o promotor diz que, como o contrato entre a Prefeitura e o ICV prevê a prestação de serviços médicos devidamente qualificados, não se pode considerar legal o pagamento feito aos falsários. “Os falsos médicos não prestam serviços médicos e, por isso, os valores pagos ao ICV em relação a tais falsos serviços devem ser restituídos ao município de Franca, que ficará sujeito a demandas indenizatórias dos usuários atendidos pelos falsários.”
As investigações da polícia mostram que muitos dos que atuavam como falsos médicos sequer têm formação. No caso de Pablo Mussolin, ele teria apresentado um diploma falsificado de formação em medicina na Bolívia.
Segundo um levantamento feito pelo próprio ICV e entregue ao promotor, ao todo, apenas com os seis falsários que constam da ação, o município teria desembolsado R$ 940,1 mil - valor preliminar, que pode aumentar com o andamento das investigações. Apenas dois desses falsos profissionais teriam recebido mais da metade deste valor.
Pablo Mussolin, que atuava com o nome de Pablo Galvão e até a semana passada estava preso, trabalhou no PS de julho a outubro de 2014, realizando 178 plantões - muitos maquiados já que seria impossível a um ser humano trabalhar 29 dias seguidos, como é registrado em um dos meses. Ele teria custado aos cofres municipais R$ 315 mil.
Já o homem que trabalhou no Pronto-socorro Infantil usando o nome de Danilo Bringel Landim, de julho a dezembro do ano passado, teria custado mais de R$ 295 mil (veja quadro nesta página).
Os falsários recebiam por meio de depósito na conta de duas empresas: a Cerqueira e Arida Serviços Médicos e a Unidade Médica Cirúrgica Cambuí. A primeira sem registro no Estado de São Paulo, e a segunda com sede em Campinas e de propriedade do médico paraguaio Daniel Gustavo Gutierrez Feliu.
Na ação, que corre na Vara da Fazenda Pública, o promotor pede que a Justiça mande a Prefeitura suspender qualquer repasse ou pagamento de valores ao ICV até o montante de R$ 940,1 mil. Caso não haja mais repasses ou pagamento a serem ainda efetuados, o promotor pede que, então, seja feito o bloqueio de bens do Instituto, também até o valor total pago aos falsários.
Na ação, o promotor ainda afirma que está preparando um outro processo de improbidade administrativa para apurar a responsabilidade dos beneficiários e também dos agentes públicos responsáveis pelas omissões de fiscalização e demais atos ilícitos.
Os pedidos ainda não foram analisados pelo juiz.
Ganhos dos falsários
O ICV informou quanto foi pago a 6 dos 8 falsários identificados. Quase R$ 1 milhão foram parar ilegalmente nos bolsos desses falsos médicos
Pablo do Nascimento Mussolin usava o nome de Pablo Vinicius Thomaz Galvão
• Julho de 2014 – 58 plantões de 12 horas
R$ 87 mil dos R$ 102,6 mil pagos pela Prefeitura
• Agosto de 2014 –53 plantões de 12 horas
R$ 79,5 mil dos R$ 93,8 mil pagos pela Prefeitura
• Setembro de 2014 – 50 plantões de 12 horas
R$ 75 mil dos R$ 88,5 mil pagos pela Prefeitura
• Outubro de 2014 – 17 plantões de 12 horas
R$ 25,5 mil dos R$ 30,1 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 315 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 267 mil
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Homem que usava o nome de Danilo Bringel Landim
• Julho de 2014 – 17 plantões de 12 horas
R$ 22,9 mil dos R$ 31,8 mil pagos pela Prefeitura
• Agosto de 2014 – 33 plantões de 12 horas
R$ 44,5 mil dos R$ 61,7 mil pagos pela Prefeitura
• Setembro de 2014 – 25 plantões de 12 horas
R$ 35,7 mil dos R$ 46,7 mil pagos pela Prefeitura
• Outubro de 2014 – 23 plantões de 12 horas
R$ 31,0 mil dos R$ 43 mil pagos pela Prefeitura
• Novembro de 2014 – 30 plantões de 12 horas
R$ 40,5 mil dos R$ 56,1 mil pagos pela Prefeitura
• Dezembro de 2014 – 30 plantões de 12 horas
R$ 40,5 mil dos R$ 56,1 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 295,4 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 215,1 mil
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Bertino Rumarco da Costa usava o nome de Naas Adonais Carvalho de Assis
• Julho de 2014 – 28 plantões de 12 horas
R$ 47 mil dos R$ 52,3 mil pagos pela Prefeitura
• Agosto de 2014 – 24 plantões de 12 horas
R$ 37,4 mil dos R$ 44,9 mil pagos pela Prefeitura
• Setembro de 2014 – 50 plantões de 12 horas
R$ 75 mil dos R$ 88,5 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 185,7 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 159,4 mil
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Homem que usava o nome de João Batista Saud Pereira
• Agosto de 2014 – 36 plantões de 12 horas
R$ 48,6 mil dos R$ 67,3 mil pagos pela Prefeitura
• Setembro de 2014 – 27 plantões de 12 horas
R$ 36,4 mil dos R$ 50,5 mil pagos pela Prefeitura
• Outubro de 2014 – 4 plantões de 12 horas
R$ 5,4 mil dos R$ 7,5 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 125,3 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 90,4 mil
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Mulher que usava o nome de Camila Menossi dos Santos
• Setembro de 2014 – 8 plantões de 12 horas
R$ 10,8 mil dos R$ 15 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 15 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 10,8 mil
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Homem que usava o nome de João Paulo Elias Alves
• Outubro de 2014 – 2 plantões de 12 horas
R$ 2,7 mil dos R$ 3,7 mil pagos pela Prefeitura
Total pago pela Prefeitura R$ 3,7 mil
Total embolsado pelo falsário R$ 2,7 mil
Fonte: Ação movida pelo Ministério Público
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