Cetesb: 2 servidores perdem seus cargos de confiança

Com quase um mês de atraso, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado) concluiu a auditoria aberta para apurar as circunstâncias em que foi emitida uma licença ambiental em nome da Prefeitura de Franca para o sistema de tratamento de resíduos do curtimento de couro no Distrito Industrial de Franca. Os dois funcionários suspeitos de cometer irregularidades perderam seus cargos de confiança. O ex-assessor da Presidência, Francisco Setti, e a ex-gerente distrital da Cetesb em Franca, Vera Silvia Barillari, voltaram às suas funções de origem. Ele ao cargo de tecnólogo e ela à vaga de física. 

 

Os dois respondem a uma ação judicial aberta pelo Ministério Público do Estado em que são acusados de cometerem irregularidades na concessão da licença ambiental. Segundo o Ministério Público, Francisco Setti teria usado sua influência para beneficiar seu filho, Marcos Setti, que foi o responsável pela apresentação do pedido de licença assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) em nome da prefeitura. Já Vera teria sido negligente concedendo a licença mesmo sem os requisitos exigidos por lei.

 

A ação judicial ainda não foi julgada, mas, ao tomar conhecimento do caso, em 28 de julho, a Cetesb decidiu abrir a auditoria e afastar os dois servidores envolvidos. A conclusão dos trabalhos foi feita nesta semana. 

 

Segundo a Cetesb, a auditoria confirmou que a licença ambiental para o sistema de tratamento dos curtumes foi concedida fora das exigências. “Foi baseada em análise documental incompleta e tecnicamente simplista, sem avaliação aprofundada do histórico de lançamentos dos efluentes desse sistema”, diz o relatório da auditoria. 

 

Mas apesar disso, a companhia não conseguiu comprovar que houve conduta dolosa da ex-gerente. “A ela, foi recomendada a aplicação de sanção disciplinar de advertência”. 

 

Sobre o envolvimento de Francisco Setti, a auditoria não comprovou que ele tenha usado sua influência para forçar a concessão da licença. “A questão foi dirimida por depoimento da própria Vera Barillari, que declarou que em nenhum momento houve pressão de Francisco Setti no sentido de agilizar ou facilitar a obtenção da licença ambiental”.

 

Mesmo assim, a Cetesb achou por bem que tanto Setti como Vera Barillari deixassem seus cargos de confiança. “Eles continuam exercendo os cargos de origem, como tecnólogo e física, respectivamente, razão pela qual percebem seus respectivos salários”.

 

A Cetesb ainda informou que, além de sua auditoria interna concluída agora, os dois ainda respondem a uma sindicância na Corregedoria Geral da Administração, que não tem previsão de conclusão.