Primeiro era a “indústria das horas extras” dos médicos concursados. Depois os falsários do ICV (Instituto Ciências da Vida). Agora são os médicos contratados por meio do chamamento público. Não importa. Os super salários pagos pela Prefeitura aos médicos que atuam nos prontos-socorros continuam. O Comércio teve acesso à cópias das escalas de plantões do mês de setembro e nelas existem profissionais que foram escalados para trabalhar mais de 40 plantões ao longo do mês, o que deve garantir um salário de mais de R$ 70 mil, sem que necessariamente eles tenham de fato cumprido essa escala.
O próprio diretor-técnico do PS, Renato Del Bianco, afirmou em seu depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsos Médicos, na semana passada, que, na realidade, o que ocorreria seria um revezamento, com profissionais recebendo enquanto usam o quarto de conforto médico para dormir. “Seria humanamente impossível cumprir tantas horas seguidas de plantão”, disse.
Entre os beneficiários, estão dois médicos já conhecidos. Lavoisier Tavares de Andrade é um deles. Ex-coordenador do ICV e agora contratado independente, já havia sido denunciado pelo Cremesp em outubro do ano passado. À época, o médico tinha sido flagrado trabalhando 552 horas, com um salário de R$ 62 mil. Agora, ele deve cumprir 40 plantões de 12 horas, muitos seguidamente. Um exemplo foi o fim de semana passado, em que, na escala, o médico teria atendido pacientes por 84 horas seguidas sem descansar e sem dormir, o que, na verdade, é humanamente impossível. Pelos 40 plantões de setembro, Lavoisier deve receber mais de R$ 70 mil.
Outro médico com carga horária ainda maior é Denyson Dantas Honorato. Ele é acusado por dois pacientes de negligência médica. Em um dos casos, ele não teria identificado uma hemorragia interna no publicitário Marcus Vinícius Berigo e, em outro, ele não teria identificado uma torção testicular em um adolescente, o que acabou gerando a necessidade de cirurgia e amputação do testículo do garoto. Apesar dos dois casos, Denyson, que também era médico do ICV e agora trabalha como independente, continua atendendo no Pronto-socorro. A escala prevista para ele neste mês é a maior dos 14 médicos do PS Adulto. Ele deve cumprir 41 plantões em setembro e receber mais de R$ 72 mil.
Irregular
De acordo com a resolução 90 do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) são proibidos plantões superiores a 24 horas ininterruptas. Apesar disso, a escala de setembro dos profissionais contratados por meio do chamamento público prevê dezenas de plantões do mesmo profissional bem superiores às 24 horas permitidas por lei. Só os dois médicos já citados farão, durante o mês de setembro, mais de três plantões com duração total de 72 horas.
Resposta
Procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Franca se limitou a enviar uma nota oficial. No documento, a Prefeitura afirma que “até o presente momento a escala não está coberta com todos os plantões, sendo justificável plantões superiores a 24 horas”. Vale lembrar que, no processo de chamamento de profissionais para substituir o ICV, a prefeitura anunciou que mais de 100 novos médicos haviam se cadastrado para prestar serviços no Pronto-socorro.
Disse ainda que os plantões extensos “não acarretam prejuízo ao paciente, nem demora na prestação da assistência médica, especificamente nos casos de urgência e emergência”. Sobre a normatização do Cremesp, a administração municipal afirma que “no Conselho Federal de Medicina não há uma normatização sobre a duração do plantão médico”. Nada é citado a respeito dos super salários. Também não há menção sobre o fato dos profissionais que continuam atuando já responderem a processos por suspeitas de erros ou negligência médica.
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