O coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o médico Rogério Welbert Ribeiro, é acusado pelo Ministério Público do Estado de simular plantões como médico emergencialista contratado pela Prefeitura e de manipular as escalas de trabalho para receber horas extras indevidas e não ter faltas descontadas.
As acusações fazem parte de uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, no último dia 4 de setembro. No processo, o promotor também acusa a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e a coordenadora geral do Samu, Giane Alves, de serem coniventes com o esquema montado pelo médico.
Segundo Paulo Borges, Rogério é contratado da Prefeitura para prestar serviço como médico emergencialista (em dois cargos) e, desde maio de 2013, assumiu a coordenadoria médica do Samu. Além dos três cargos públicos, o médico ainda trabalha no Hospital Unimed e na Santa Casa de Franca.
Foi cruzando os horários de trabalho em todos os locais, que o promotor descobriu a suposta fraude. “Há provas robustas do exercício simulado de duas funções públicas, em dias e horários coincidentes a plantões efetivamente prestados em hospitais particulares. As conclusões são de que o médico estava de plantão, absurdamente, em vários locais ao mesmo tempo”, escreveu.
As irregularidades teriam sido cometidas durante o período de outubro de 2013 a março de 2015. Segundo os dados levantados pela Promotoria, houve dias, como em 11 de novembro de 2013, em que Rogério estava escalado para três plantões ao mesmo tempo, dois na Prefeitura de Franca e um na Unimed. “Ele saía do serviço público a pretexto de resolver questões externas do Samu, mas tinha dias da semana em que ia trabalhar na atividade privada, quando teria que desempenhar as atividades de dois cargos de médico e a função de coordenador do Samu.”
Para o promotor, os pagamentos feitos pela Prefeitura foram irregulares. “Ele recebeu indevidamente, enriquecendo-se ilicitamente às custas do poder público, do imensurável prejuízo à saúde pública.”
O Ministério Público ainda afirma que, para conseguir simular os plantões, Rogério manipulava as escalas de plantão no Samu. “Dolosamente, se aproveitando da condição de coordenador, registrava suas próprias horas de trabalho, com simultaneidade com plantões que prestou em serviço particular, sem lançar faltas e até determinando carga horária excessiva infladas para gerar horas extras.”
Pelos registros na Secretaria de Saúde, Rogério teria uma carga horária semanal de mais de 134 horas. “O requerido ostentaria uma capacidade de trabalho de 27 horas diárias. Nada disso nos parece minimamente possível à luz da lógica razoável já que o dia tem apenas 24 horas e seria humanamente impossível para uma pessoa trabalhar seguidamente sem horas de sono, higiene pessoal e alimentação.”
Secretária ‘avestruz’
Para o promotor, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, sabia das irregularidades cometidas por Rogério e nada fez. “Ela ignorou deliberadamente as ilegalidades. Agiu como um verdadeiro avestruz, enterrando os seus olhos intencionalmente para permitir que as ilegalidades e perpetuassem e se mantivessem imunes às consequências legais.”
Em depoimento ao Ministério Público, Rosane teria dito que não havia nada de errado com a carga horária de Rogério. “Bastava uma simples comparação de horários de plantões na própria rede municipal para perceber que havia irregularidades”, disse o promotor. O mesmo ele afirma em relação à conduta de Giane Alves.
Na ação que tem como réus os três citados, o promotor pede que seja declarada a indisponibilidade dos bens no valor inicial de R$ 78 mil. E ainda que eles sejam condenados a ressarcir os cofres municipais em valores corrigidos, que paguem multa de 100 vezes o valor dos salários e ainda percam as funções públicas.
A ação corre na Vara da Fazenda Pública e ainda não tem data para ser julgada.
Outro processo
O médico Rogério Welbert Ribeiro, que está sendo acusado de fraudar plantões pelo Ministério Público, já é réu em uma outra ação. Desta vez, penal na cidade de Paranacity, no Paraná. Ele é acusado de falsidade ideológica por usar o registro médico de outro profissional, de exercer medicina ilegalmente e ainda de ter facilitado a fuga de um procurado pela Justiça.
Os fatos teriam acontecido antes de Rogério vir para Franca. Em 2010, ele, que é formado em uma universidade na Bolívia, não tinha conseguido revalidar seu diploma, condição exigida para que ele pudesse atuar como médico no Brasil. Mesmo sem ter o documento, Rogério montou uma empresa de serviços médicos e fechou contrato com a Prefeitura de Paranacity. Para não ser identificado, ele usava ilegalmente a identidade do médico Rogério Luz Coelho Neto.
Além disso, em sua empresa, Rogério também teria contratado outro médico formado na Bolívia e sem revalidação do diploma para atuar no Brasil. O caso teria sido descoberto pela polícia e Rogério teria ajudado o colega a fugir.
A ação foi aberta em 2011 e ainda não foi julgada.
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