Passo importante para que as discussões sobre a redução de salários dos vereadores, que agitam as Câmaras de toda a região, cheguem a Franca foi dado ontem. Projeto de lei permitindo que qualquer vereador ou cidadão possa apresentar proposta para a fixação foi protocolado e tramita para ser votado nas próximas sessões.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que a atribuição de propor leis que fixem os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais é iniciativa privativa da Mesa Diretora.
Na tarde de ontem, Jépy Pereira (PSDB) apresentou projeto admitindo que qualquer vereador e iniciativas populares (se conseguirem as assinaturas necessárias, cerca de 15 mil adesões, o que equivale a 5% do eleitorado) possam propor o salário dos parlamentares. Ficaria de exclusividade da Mesa Diretora apenas a fixação dos subsídios do prefeito, do vice e dos secretários municipais. “A redução dos salários está sendo discutida em todo o Brasil. Nós também precisamos debater a questão. Como a Mesa já manifestou que não tomará a iniciativa, decidi apresentar o projeto propondo a mudança”, disse Jépy.
Para conseguir aprovar o projeto, o vereador precisará somar oito votos favoráveis. Como a eventual mudança mexerá no bolso dos vereadores, é difícil que ele consiga o número necessário. “Vai depender da pressão popular. Se tiver clima favorável para aprovação, pedirei para entrar em regime de urgência na próxima sessão.”
A eventual aprovação do projeto fará com que Jépy desista de se aposentar da vida pública, como já anunciou. “Se a redução dos salários passar, eu irei me candidatar novamente para não dizerem que é uma represália ou que estou querendo prejudicar os colegas.” No mandato anterior, em maio de 2011, Jépy foi à tribuna e pediu ao então presidente, por coincidência, Marco Garcia, que tivesse a coragem de aumentar os salários dos vereadores. “Conclamo os colegas, não é vergonhoso, não é um crime”, disse na oportunidade.
Atual presidente, Marco Garcia disse que seria demagogia de sua parte apresentar projeto de redução de salário e que não tomará a iniciativa. “Se o Jépy ou qualquer outro vereador conseguir as assinaturas necessárias, não vou me opor e colocarei em votação para o plenário decidir. Mas, como envolve questão financeira, o tema tem que ser tratado com muita cautela. Da mesma maneira que será possível reduzir, pode aparecer alguém querendo aumentar.”
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