A presidenta está anunciando tentativa de recriação da CPMF para reforçar a Previdência. Estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) demonstram que a Seguridade Social apresenta superávit ano após ano. A 14ª edição do livro Análise da Seguridade Social, da entidade, publicado ao final de 2014, é referência no estudo do sistema de Seguridade Social. Os números divulgados pelo governo foram analisados de forma minuciosa,e a conclusão foi surpreendente: a Seguridade Social registrou superávit de R$ 76,2 bilhões em 2013.
Para se ter uma ideia, em 2013 a arrecadação foi de R$ 651 bilhões, 57% de toda a arrecadação da Receita Federal do Brasil, com despesas de R$ 575 bilhões. Dos R$ 76 bilhões de superávit, R$ 51 bilhões foram desvinculados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Em outras palavras, o governo deixa de fora alguns tipos de tributos arrecadados em prol da seguridade social. Lembre-se que contribuições para a seguridade social não vêm apenas do que o trabalhador tem descontado em seu holerite ou do autônomo que recolhe por seu carnê. As empresas também pagam, e muito. As contribuições incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título para a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; sobre receita ou faturamento; e sobre o lucro. O governo pretende, também, aumentar alguns desses tributos.
Quem constroi ou reforma, também contribui. Além disso, concursos de prognósticos (loterias, raspadinhas, corridas de cavalo etc) têm parte do que é arrecadado destinado à seguridade social. Ações regressivas contra empresas, onde o INSS é reembolsado pelo que gastou pagando algum benefício, vai para o cofre da seguridade, mas não entra na conta como receita. Assim, o trabalhador e o aposentado não podem ser punidos com a criação de mais tributos pela má administração e por falsas contas deficitárias apresentadas.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado, professor especialista em Direito Previdenciário
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