A crise política que se abate sobre o Poder Legislativo de Franca apresentou novo capítulo ontem. A Comissão de Corregedoria recebeu denúncia de suposto superfaturamento na cobertura do estacionamento da Câmara Municipal. A acusação diz, ainda, que a licitação que contratou a obra teria sido direcionada. Cópias da representação também serão entregues ao Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado). A direção da Câmara nega que haja irregularidades e afirma que a denúncia seria uma retaliação à atual administração.
A história teve início em junho, quando o presidente Marco Garcia (PPS) autorizou a abertura de licitação visando contratar empresa para cobrir o estacionamento privativo, que é destinado aos vereadores e funcionários. A obra custou R$ 72 mil e ficou pronta no mês passado.
O valor gasto em plena crise econômica motivou críticas da sociedade e de adversários políticos de Marco Garcia. No mesmo período, a Câmara comprou um carro zero por R$ 86 mil.
Em agosto, o TCE inseriu a obra de cobertura do estacionamento em seu projeto de “seletividade de contratos”. O sistema acompanha a execução de contratações feitas pelo poder público de forma a auferir a qualidade e resultados. Segundo a Câmara, não foram apontadas irregularidades.
Ontem, veio a público a informação de que o advogado Luís Henrique Teles da Silva protocolou denúncia na Comissão de Corregedoria contra a Mesa Diretora, formada por Marco Garcia (presidente), Adérmis Marini (primeiro secretário) e Luiz Vergara (segundo secretário).
O advogado afirma que o valor contratado está acima do praticado pelo mercado. Ele alega ter consultado uma empresa do ramo, sem mencionar que era para a Câmara, e obteve um orçamento, com as mesmas especificações do que foi feito no estacionamento, no valor de R$ 32,6 mil.
Luiz Teles também questiona o fato de o edital ter indicado a marca do material a ser utilizado na confecção da cobertura, fato que, segundo ele, teria contribuído para apenas uma empresa participar da licitação. “Da forma que ficou, sem fazer juízo de valor, fica até parecendo que o pregão foi direcionado”, escreveu.
Marco Garcia disse que o procedimento seguiu todas as exigências da Lei de Licitação, com a publicação do edital na imprensa oficial do município, e que o processo contou com parecer jurídico e análise do controle interno. “A obra foi acompanhada diretamente pelo TCE. Seguiram-se todas as recomendações e orientações. Cobertura de estacionamento é medida comum e pode ser constatada em outras instituições públicas. Não há nada de excepcional. O preço contratado está de acordo com os orçamentos que foram juntados aos autos.”
O presidente afirmou que não houve impugnação nem recursos durante a obra. Para ele, a acusação seria uma retaliação pela sua postura na Câmara. Dois dias antes, havia aprovado projeto que proíbe o vereador de ocupar a presidência por mais de duas vezes no mesmo mandado, o que contrariou interesses internos. “Imagino que as denúncias tenham caráter meramente político. É bom lembrar que acusações infundadas geram responsabilidades de seus autores, inclusive na seara criminal, como o crime de denunciação caluniosa.”
O presidente da Comissão de Corregedoria, o vereador Jépy Pereira (PSDB), informou que abrirá procedimento interno para apurar se as denúncias têm procedência.
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