O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu na noite da última terça-feira a liberdade a Pablo do Nascimento Mussolin. Ele estava preso desde o dia 17 de julho por uso de documento falso e exercício ilegal da medicina.
Pablo é um dos oito falsos médicos que trabalharam no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” no ano passado. Ele responde na Justiça a uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado, na qual é acusado de fazer parte de uma quadrilha de falsos médicos que agia prestando serviços em pelo menos cinco Prefeituras do interior paulista.
Desde que foi preso, Pablo vem tentando ser solto. Por quatro vezes, teve seus pedidos de liberdade negados. Ontem, o Tribunal decidiu acatar o habeas corpus proposto por seu advogado.
Segundo os argumentos do desembargador Guilherme de Souza Nucci, relator do processo, Pablo é réu primário e tem bons antecedentes.
“A conduta delitiva subjudíce também não se demonstra revestida de gravidade exacerbada”, escreveu o desembargador ao conceder o benefício ao falsário.
O alvará de soltura de Pablo já foi emitido, mas até o início da noite dessa quarta-feira, ele ainda aguardava a comunicação à Cadeia Pública de Capela do Alto, onde permanecia preso.
Apesar do benefício, o Tribunal de Justiça determinou que Pablo não deixe o Estado de São Paulo sem autorização judicial e ainda tenha a obrigação de se apresentar à Justiça uma vez por mês.
“São medidas que visam ao acompanhamento da vida do sujeito durante o decurso do processo. Se não cumprir ou apresentar conduta incompatível com quem responde a processo-crime, ele pode ser preso preventivamente”, escreveu o desembargador.
Além de Pablo Mussolin, outros cinco réus da ação penal aberta pelo Ministério Público do Estado também foram beneficiados com o deferimento do habeas corpus. Todos devem ganhar a liberdade ainda nesta quinta-feira.
Histórico
Em Franca, Pablo Mussolin atuava usando o nome e o número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico Pablo Vinícius Thomaz Galvão. Ele foi contratado pelo ICV (Instituto Ciências da Vida), que até o último dia 4 era o responsável pelos serviços médicos nos dois prontos-socorros da cidade. No município, Pablo trabalhou durante quase quatro meses. Segundo ele afirmou em seu depoimento na polícia, ele chegou a morar no PS pelo período de 60 dias.
Pelo serviço como médico, Pablo recebeu em um só mês mais de R$ 80 mil.
Investigações
Em Franca, as investigações a respeito dos falsos médicos e dos contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV continuam. Nesta quinta-feira, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal deve ouvir o depoimento do diretor-técnico do Pronto-socorro, o médico Renato Del Bianco.
O depoimento está marcado para as 17 horas, no plenário da Câmara.
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