Os operários que foram flagrados trabalhando em condições precárias na obra do programa federal Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Bonsucesso, zona Oeste de Franca, tiveram uma boa notícia esta semana. O Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) impondo uma série de exigências à construtora. A empresa não poderá mais atrasar os salários e terá de cumprir as normas de saúde e segurança. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 25 mil para cada item, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A assinatura do TAC é uma luz que se acende no fim do túnel do calvário enfrentado por um grupo de cerca de 100 trabalhadores nordestinos. Sonhando com uma vida melhor, os operários deixaram os Estados do Maranhão, Piauí e Paraíba e vieram para Franca, atraídos pela promessa de ganharem atraentes salários trabalhando nas obras de construção dos condomínios residenciais Jardim Copacabana I, II e III.
Não demorou para o sonho virar pesadelo. Em março, as obras foram embargadas pelos auditores da Delegacia do Ministério do Trabalho. Os trabalhadores estavam atuando sem as condições de segurança exigidas pela lei, o que colocava suas vidas em risco e aumentava as chances de acidentes. Eles eram mantidos em alojamentos sem as mínimas condições de higiene e habitação. “O lugar era inabitável. Eles estavam amontoados, sem condições de higiene nenhuma, sem banheiros suficientes e com vários problemas estruturais”, disse o auditor-chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Marcos Amaral. Também havia a suspeita de aliciamento irregular.
Segundo os fiscais, eram mantidos botijões de gás dentro dos quartos, causando riscos de explosão e asfixia. Em razão da ausência de armários, os trabalhadores guardavam suas roupas e pertences em malas ou espalhados pelos dormitórios. O telhado não cobria toda a estrutura, ocasionando goteiras e vazamentos de água sempre que chovia. No interior dos alojamentos, a fiação elétrica encontrava-se exposta.
A obra acabou sendo liberada, mas os problemas continuaram. Na semana passada, os operários fizeram um protesto por causa do atraso de dois meses nos salários. “Eu fui contratado por R$ 40 por dia, mas eles não me pagam. Tenho cinco filhos para sustentar na Paraíba. Estou desesperado”, disse Aluisio Gomes Fernandes. Seria a terceira vez que não recebiam na data certa. Também voltaram a reclamar das condições do alojamento.
Na última segunda-feira, representantes da construtora se reuniram com integrantes do Ministério Público do Trabalho e assinaram o compromisso. O TAC proposto pelo procurador Henrique Lima Correia contém 36 cláusulas, com o objetivo de reparar as irregularidades.
Entre outras exigências, a empresa se comprometeu a pagar salários em dia, oferecer boas condições de alojamento, manter o registro em carteira, adotar todas as medidas de proteção individual e coletiva no canteiro de obras e proceder o treinamento de funcionários. Terá de comprovar ao MPT o pagamento dos salários de todos os empregados até amanhã, dia 18.
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