Proposta do governo não toca no essencial

O pacote de medidas para o cumprimento da meta fiscal, anunciado ontem pelo governo, vinha sendo esperado com grande expectativa, mas tornou-se frustrante, na medida em que Dilma Rousseff (PT), mais uma vez, evita mexer na gigantesca — e ineficiente — máquina administrativa federal. Os cortes atingem apenas programas sociais, como PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e Minha Casa Minha Vida, além de tentar mais uma vez ressuscitar o imposto do cheque, reduzir benefícios para a indústria e aumento de tributos para uma nova faixa de contribuintes e congelamento dos reajustes para servidores públicos. A redução do número de ministérios e o corte no número de cargos comissionados, que já haviam sido anunciados ainda não ocorreram.

 

Entre as medidas de ajuste que podem gerar economia de até R$ 66,2 bilhões no orçamento de 2016, há a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC. Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF (o chamado imposto do cheque) com uma alíquota de 0,2%, a elevação do imposto sobre ganhos de capital de pessoa física, além da redução de subsídios da indústria. Somente as medidas de elevação tributária devem aumentar a arrecadação em R$ 33,8 bilhões. Como se pode perceber, mais uma vez não se buscou uma justiça fiscal, pois vai se penalizar principalmente aqueles que já destinam mais de 40% de seus vencimentos aos cofres públicos. E este peso deve aumentar ainda mais, já que o governo pretende elevar a alíquota da Cide (taxa que incide sobre o preço de gasolina e diesel).

 

Pelo que se pôde perceber ontem, logo após o anúncio, dificilmente o Congresso Nacional irá aprovar as medidas que o governo pretende implantar. Dias atrás, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) deixou claro que, se não houver cortes profundos no custeio da máquina pública, dificilmente os parlamentares irão concordar com elevação de impostos, criação de contribuições ou até mesmo o congelamento do reajuste dos servidores. O Brasil tem jeito e pode dar a volta por cima nesta crise que assola o País. Ao jogar nas costas do contribuinte a responsabilidade de una política econômica equivocada, o Planalto deixa claro que não pretende mexer nos cargos onde acomoda aliados, preferindo apostar na passividade do brasileiro. É uma temeridade, já que a popularidade da presidente vem caindo mês a mês. Se Dilma não der uma resposta que seja do interesse de todos, dificilmente conseguirá domar a crise e os aliados e se manter no comando da Nação até o fim de seu mandato.

 

 

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