Mesmo sem ter sequer um médico em seu quadro de funcionários, o ICV (Instituto Ciências da Vida) foi contratado e recontratado por cinco vezes pela Prefeitura de Franca para prestar serviços médicos nos Prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil. A constatação foi feita nessa sexta-feira, durante o depoimento do presidente da Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, Marcelo Henrique do Nascimento, à CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, aberta pela Câmara para investigar os contratos entre a Prefeitura e o instituto, além da ação de uma quadrilha de falsos médicos.
Como não possuía funcionários médicos, o instituto subcontratava os profissionais por meio de outras empresas também de serviços médicos. “O ICV não tinha nenhum médico. Não apresentou nenhuma relação com os médicos de seu corpo clínico. Mas, mesmo assim, foi contratado pela Prefeitura. Eu pergunto: como pode uma empresa que não tem médicos ser contratada para prestar serviços médicos?”, questionou o presidente da CEI, vereador Márcio do Flórida (PT).
Segundo ele, a prática é proibida pela Lei de Licitações, o que torna todos os contratos irregulares. “A legislação é clara ao vetar a subcontratação. Permitindo, inclusive, o cancelamento do contrato. Apesar disso, a Prefeitura nada fez”, disse Márcio do Flórida.
O depoimento de Marcelo Henrique do Nascimento durou cerca de uma hora. Em boa parte do tempo, ele tentou defender a contratação do instituto. Em relação ao fato de o ICV ter apresentado uma declaração de capacidade técnica inválida, o presidente da Copel disse que o documento não constava do site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) à época, mas não apresentou nenhuma prova da afirmação. “Eu consultei a relação de apenados do TCE, e o ICV não fazia parte dessa relação. Não salvei nem juntei essa documentação, por não achar necessário”, afirmou.
Ele também apresentou a cópia de alguns julgados em que a documentação de idoneidade não é exigida para contratações com dispensa de licitação, como é o caso do ICV.
Para o presidente da CEI, o depoimento de Nascimento é mais um que se soma para mostrar a falta de controle e de fiscalização na contratação e na execução dos serviços pelo ICV. “A cada depoimento, fica mais evidente que não havia qualquer preocupação com a qualidade dos serviços ou com o dinheiro público investido”, disse Márcio do Flórida.
Além de Nascimento, também prestou depoimento nessa sexta-feira a diretora da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Miziara Assad. Ela confirmou as afirmações já feitas pelo diretor-administrativo do pronto-socorro, Bruno Marinho, de que não havia fiscalização sobre as estatísticas e que as mesmas tinham como origem o ICV ou os médicos contratados pelo instituto.
Novo depoimento
Na próxima semana, será a vez do diretor-técnico do pronto-socorro, o médico Renato Del Bianco, prestar depoimento à CEI. Sua oitiva está marcada para as 17 horas da quinta-feira, dia 17.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
