Trinta e dois dias após o vínculo entre a Prefeitura e o Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” ter sido rompido, nenhum depósito por parte da União foi feito para a manutenção das 230 vagas destinadas ao SUS, conforme exige uma determinação judicial. Diante do descumprimento da liminar, o Ministério Público Federal acredita que a Justiça Federal deva acatar seu pedido de bloqueio de recursos da União, feito no dia 24 de agosto. Enquanto isso, a entidade está à míngua.
“A doutora Fabíola Queiroz (juíza federal) abriu ontem (quinta-feira) nova vista para o Ministério Público Federal, para que disséssemos qual o valor específico do bloqueio. Encaminhamos hoje (ontem) a documentação pertinente e já consta no andamento do processo um lançamento BacenJud, o que indica que a juíza acatou nosso pedido”, informou o procurador da República Wesley Miranda Alves.
Em nota, o Ministério da Saúde informou ter depositado um valor, não especificado, no Fundo Nacional da Saúde, contrariando mais uma vez a liminar que indicava que os depósitos deveriam ser feitos diretamente na conta da entidade. “A previsão é que o Fundo Nacional de Saúde pague o valor na próxima segunda-feira, dia 14.”
Segundo o procurador, a atitude é passível de multa. “A decisão indica que a União deposite o valor integral e diretamente na conta da Fundação. Se a União fez de forma diferente ou com um valor menor, ela descumpre a decisão.”
Enquanto o imbróglio judicial não se desenrola, o “Allan Kardec” continua acolhendo pacientes do SUS encaminhados pela Prefeitura e realizando empréstimos para honrar seus compromissos. “O Ministério nos ligou na última semana para pegar o número da conta do hospital, prometendo fazer o pagamento, mas isso não ocorreu. Para não deixar nossos funcionários e fornecedores sem pagamento, recorremos a um empréstimo no banco”, informou o presidente da entidade, Wanderley Cintra.
De acordo com o presidente, cerca de R$ 400 mil foram emprestados na última semana, somando-se a outros R$ 130 mil contraídos para o pagamento da última quinzena.
O caso
No último mês, a juíza federal Fabíola Queiroz determinou que a União destinasse ao Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” o valor diário mínimo de R$ 102,60 por paciente, caso a renovação do convênio entre a Fundação e o município não fosse firmada até o dia 10 de agosto.
O impasse entre as partes ocorreu pela divergência de valores. Enquanto o hospital previa o repasse mínimo de R$ 100 por paciente dia, a contraproposta do município se fixava em R$ 52.
O Ministério Público Federal entendeu que a defasagem ameaçava o patrimônio da Fundação e, em julho deste ano, recomendou à diretoria da entidade que não renovasse o vínculo com a Prefeitura nos termos praticados, visto que a mesma teria fechado suas contas de 2014 com uma dívida de R$ 400 mil.
Com a quebra do vínculo, a União deveria obedecer a determinação até o fim do julgamento do processo e, em caso de desobediência, arcar com uma multa diária de R$ 20 mil.
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