O motorista Silvio Pereira da Silva questiona na Justiça a venda de seu carro, um Fiat Marea 1998, no leilão do Pátio Municipal ocorrido no dia 18 de junho deste ano. Segundo comprovantes de pagamentos apresentados por ele, todos os débitos junto ao Estado referentes a documentação de seu veículo estavam quitados até o dia 6 de maio, cerca de um mês antes do leilão. “O que faltava pagar era parte das diárias do Pátio, já que o pagamento que fiz em dezembro não constava na Prefeitura”, disse.
De acordo com o motorista, o carro foi apreendido no dia 3 de março de 2014 por estar com o licenciamento atrasado. Ele acabou encaminhado ao Pátio Municipal. Por questões financeiras, somente em dezembro daquele ano Silvio procurou a Prefeitura para tentar resgatar o veículo. “Usei todo o meu 13º salário para pagar as diárias, que, com desconto, ficaram em R$ 1.545,00”, disse. “Depois disso, eu tinha que liberar esse carro no Ciretran. Por estar sem dinheiro novamente, demorei mais um pouco (para regularizar o carro) já que fui pagando a documentação por etapa: em um mês o IPVA, no outro, o seguro obrigatório...”
Um mês antes de o leilão se realizar, o carro já estava com a documentação em dia e teria sido liberado pelo Ciretran. No entanto, uma nova dívida de estadia havia sido gerada no Pátio, uma vez que o carro permaneceu no local entre os meses de dezembro e junho. “No fim de março deste ano, voltei à Prefeitura e me disseram que não estavam encontrando o pagamento que eu fiz em dezembro. Mostrei o comprovante, mas fui embora sem resposta. O mesmo aconteceu quando voltei lá três dias depois”, afirmou Silvio. “O leilão foi feito enquanto eu tentava negociar os R$ 5.255,38 que me cobravam referentes a 442 dias de estadia, ou seja, desde a apreensão. O certo é que os R$ 1.545 que paguei até dezembro fossem abatidos desse valor.”
Sem sucesso em seu pedido, mesmo apresentando o boleto autenticado com o pagamento realizado em dezembro, o motorista resolveu procurar ajuda na Defensoria Pública para tentar impedir o desfecho do leilão, mas a liminar que iria poder parar isso não foi apreciada em tempo hábil. “Agora, o processo pode ser convertido em perdas e danos, conforme o entender do juiz”, disse o advogado que representa Silvio, Marcus Vinícius Costa Pinto.
Enquanto o imbróglio corre, Silvio segue com questionamentos não esclarecidos pelo Poder Judiciário ou pela Secretaria de Segurança. “Não entendo muitas coisas: se até dezembro eu havia pago a estadia do carro, porque na minha dívida constava multa de 442 dias? Como um carro sem débito estadual, liberado pelo Detran, pôde ir à leilão? Por que o pagamento que eu fiz em dezembro não constava na Prefeitura?”, questiona Silvio. “Agora, a situação é ainda mais revoltante. Estou desempregado tendo que pagar as prestações de um carro que virou sucata e andando a pé”.
Outro lado
De acordo com o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli, a dívida contraída com o Município pela estadia no pátio viabiliza a ida de veículos a leilão, independentemente do ajuste de contas com o Estado. “Estando preso, se constar dívidas - seja de IPVA ou diárias do pátio - o carro vai para leilão. O que o proprietário deveria ter feito é emitido um ofício à Prefeitura informando sobre a quitação dos documentos do veículo e pedido um prazo para pagar o pátio. Isso nós poderíamos fazer (dar o prazo)”, afirmou o secretário. “Temos muitos veículos aqui, não podemos ficar estudando caso a caso. Nós notificamos os proprietários sobre o leilão e, se a pessoa não se manifestar, o carro vai a leilão.”
Ainda de acordo com ele, a respeito da divergência sobre o pagamento feito em dezembro, o que acontece é que, os 50% de desconto dado proporcionalmente na data do pagamento perderam o valor com a permanência do veículo. “Como o carro não foi retirado, os R$ 1.500 de desconto dados em dezembro voltaram à dívida.”
Embora não tenha emitido ofício, Silvio alega ter procurado a Secretaria para pedir um acordo em relação ao prazo para pagamento da dívida com o pátio de recolhimento.
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