A CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, aberta pela Câmara para investigar os contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável pela contratação de pelo menos oito falsos médicos no município, denunciou nesta quinta-feira mais uma irregularidade ligada à contratação da empresa. Segundo o presidente da CEI, vereador Márcio do Flórida (PT), três dos cinco contratos assinados com a Prefeitura estão irregulares.
Nos últimos dias, os vereadores Márcio do Flórida, Daniel Radaeli (PMDB) e Jépy Pereira (PSDB) analisaram a documentação enviada pela Prefeitura sobre os cinco contratos assinados com o ICV. “Nos três últimos, encontramos irregularidades”, disse Márcio.
A primeira irregularidade descoberta foi no contrato assinado em dezembro do ano passado. Segundo os documentos registrados na Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura, para atestar sua capacidade técnica e idoneidade, o ICV usou uma declaração já sem validade. “Eles apresentaram uma declaração de capacidade emitida pela Prefeitura de Pitangueiras (SP) em julho de 2013. O problema é que, em novembro de 2014, essa mesma Prefeitura já havia declarado a inidoneidade do ICV para o Tribunal de Contas, ou seja, a declaração de capacidade já tinha perdido sua validade”, explicou Márcio.
Segundo ele, como ninguém da Prefeitura conferiu os documentos ou confirmou a condição do ICV junto ao Tribunal de Contas, o contrato foi assinado. Para piorar, em março deste ano, novamente a Prefeitura fechou contrato com o ICV. “Desta vez, sequer há a apresentação da documentação exigida. No processo de licitação que definiu a recontratação do ICV não tem nenhum documento que ateste a condição da empresa”, disse o presidente da CEI.
Em abril e maio deste ano, outra Prefeitura, desta vez de Nova Odessa (SP), também declarou o ICV inidôneo por descumprimento de contrato. “Mesmo assim, em junho, quando o instituto já tinha quatro declarações que o impediam de ser recontratado, um novo contrato foi assinado”, ressalta o vereador.
O presidente da CEI disse que, agora, a comissão deve apresentar uma representação ao Ministério Público Estadual para que ele tome as providências cabíveis. “Já sabemos que o Ministério Público tem um procedimento aberto para apurar os contratos com o ICV. Devemos agora encaminhar cópia de toda a documentação para a Promotoria.”
Os documentos também serão remetidos à Polícia Civil para compor o inquérito aberto para apurar o caso.
Depoimentos
Nesta sexta-feira, a CEI deve ouvir mais dois depoimentos. Foram convocados o coordenador de Compras da Copel, Marcelo Henrique do Nascimento, e a servidora da Copel Miziara Assad. Os depoimentos estão marcados para as 15h30, no plenário da Câmara.
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