A agência da Previdência Social de Franca pagou, nos primeiros sete meses deste ano, R$1.709.704 a familiares de presos através do auxílio-reclusão. O valor, que em média gira em torno de R$ 788 por beneficiário, corresponde a 2.180 pagamentos feitos (cerca de 300 por mês). No mesmo período, no ano anterior, foi pago R$1.688.633, correspondendo a 2.362 pagamentos. A média projetada de pagamentos sinaliza que o valor total pago ao longo desse ano será de R$ 2,9 milhões. No ano passado foi de cerca de R$ 2,8 milhões.
Polêmico, o pagamento do benefício levanta discussões e críticas. A mais comum é sobre o fato da família de quem cometeu um crime, ter um respaldo financeiro desse tipo, enquanto a família da vítima, muitas vezes, não tem. O valor investido nesse benefício é considerável e, por esse motivo, também é comum comentários sobre outros fins mais importantes a que se poderia destinar esse dinheiro.
O fato é que o auxílio-reclusão é direito garantido por lei. De acordo com informações do INSS o benefício funciona como garantia para aqueles que dependiam do trabalho do preso, assim como acontece em caso de morte do contribuinte. Em que pesem as críticas contra a liberação do dinheiro, o INSS explica que é um valor que foi pago pelo preso, ou seja, só tem direito ao benefício, aquele preso que tenha contribuído, no mínimo, 24 meses com a Previdência Social. O recluso também tem que estar na qualidade de segurado no momento da prisão e não estar há mais de doze meses sem contribuir. Com relação ao valor a ser pago, é levado em consideração o salário que o recluso recebia na data em que foi preso.
Têm direito de receber o benefício o cônjuge, filho, os pais ou irmão menor de 21 anos do preso. Para que o benefício possa ter continuidade é necessário, a cada três meses, comprovar a condição de preso perante o INSS.
A família de uma vítima de assassinato também tem direito a requerer benefício; nesse caso chamado de pensão por morte. O beneficiário tem que ter feito, no mínimo, 18 contribuições.
A agência de Franca, além do próprio município, também corresponde as cidades de Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Rifaina, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista.
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