Região passará a cobrar captação de água em rios

A partir de 2016, os usuários de recursos hídricos de rios e reservas subterrâneas das bacias hidrográficas do Pardo, Baixo Pardo, Mogi e Sapucaí Mirim/Grande - das quais fazem parte Franca e 23 cidades da região - passarão a ser taxados pela captação da água, o que deve gerar uma arrecadação anual estimada de R$ 18 milhões ao Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). De acordo com o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), a bacia do Sapucaí Mirim/Grande terá um dos mais baixos recolhimentos; cerca de R$ 1,8 milhão.

 

Segundo a engenheira do Daee de Franca, Irene Sabatino Niccioli, devem ser atingidos, diretamente, as indústrias, o comércio, hospitais e todos os demais usuários urbanos, como a própria Sabesp. “Só estarão fora os produtores rurais. Em um levantamento inicial, estimamos que 630 usuários sejam afetados pela medida em Franca”.

 

A notificação da cobrança está programada para acontecer no decorrer dos próximos três meses. A partir desta etapa, os afetados deverão entrar no site do Daee (www.daee.sp.gov.br), até 3 de novembro, para retificar ou ratificar seus dados cadastrais e esperar pelo boleto no início de 2016. Quanto aos valores, a engenheira disse que não se trata de uma taxação fixa. “O cálculo da captação é feito pela vazão em função de vários ponderadores, como, por exemplo, o tratamento da água e a qualidade do curso d’água. É a partir dessa análise que se chega ao valor a ser cobrado, sendo seu máximo R$ 0,015 por cada mil litros captados”.

 

É válido ressaltar que o recolhimento será iniciado de forma gradativa, sendo cobrado, no primeiro ano, 60% dos valores. Também estão previstos descontos em determinadas situações, como em casos de tratamento da água e baixo consumo. A medida é regulamentada por leis e decretos publicados desde 2005.

 

Sabesp

A lei 12183/2005 do Estado de São Paulo prevê que a taxação da captação dos recursos hídricos possa ser repassada aos consumidores no caso das distribuidoras como a Sabesp. De acordo com o gerente distrital da companhia em Franca, Rui Engrácia, a decisão sobre o repasse será tomada a partir do próximo ano, quando os custos passarem a vigorar. “Temos na Sabesp uma área específica que cuida de tarifas e tudo o que gera custo para a empresa é colocado nos estudos tarifários. Depois, eles são apresentadas à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) que os analisa e autoriza - ou não - o reajuste das tarifas praticadas. Como esse custo não está ainda implantado, não há como saber o que vai ou não ser feito em relação a esse assunto”, disse Rui Engrácia.