Justiça condena funcionários da Feac por desvio de recursos

A Justiça de Franca condenou nesta semana três funcionários da Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura) por desvio de recursos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, em 2010. Nela, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges acusa os então servidores Carlos Roberto Coelho, João Batista Enciso Junior e Rosalvo de Almeida Filho de se unirem para praticar uma fraude nos Jogos da Primavera de 2008. 

 

Segundo o promotor, eles teriam desviado recursos através dos serviços de arbitragem dos jogos, mesmo a Prefeitura tendo em seus quadros árbitros para apitar os jogos. Os três contrataram duas empresas de conhecidos deles para realizar os serviços. A contratação foi feita sem concorrência e de forma irregular. 

 

Na sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, ele diz que Rosalvo era encarregado de montar a comissão de arbitragem dos Jogos e chamou Carlos Roberto para participar, concedendo a ele poderes para a contração de empresas de arbitragem.

 

Ainda de acordo com a sentença, Rosalvo, Carlos Roberto e João, responsável pelo pagamento das empresas com o dinheiro da Feac, discutiram e acertaram os valores para a dispensa da licitação “com o objetivo de favorecimento, evitando a competição e publicidade do certame”.

 

Nas empresas escolhidas pelos três, não havia qualificação de árbitros nas modalidades indicadas pela prestação do serviço. “Não houve prestação pelas empresas, que foram usadas para proporcionar legalidade à contratação. É claro o ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado. 

 

Por conta disso, ele condenou os três à devolução dos valores gastos pela Feac, cerca de R$ 9,7 mil, corrigidos para os dias atuais, ao pagamento de multa a ser calculada e à perda dos cargos públicos. Além disso, ainda manteve a indisponibilidade dos bens dos acusados até o pagamento do montante determinado na sentença. 

 

Dos três servidores, apenas João Batista ainda consta como servidor da Prefeitura. Ele é escriturário e deve ser exonerado assim que o Departamento Jurídico for notificado da decisão.