Dezessete casas lotéricas de Franca receberam um comunicado da Caixa Econômica Federal informando que seus contratos serão interrompidos e as unidades, leiloadas. Os proprietários, que tinham contratos garantidos por mais alguns anos, se revoltaram.
Em agosto, a Caixa iniciou o processo para licitar 46% das lotéricas do país. O objetivo é leiloar a licença de funcionamento de 6.104 unidades - uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar a concessão das lotéricas que começaram a funcionar antes de 1999, quando a permissão era feita por credenciamento. O primeiro edital será lançado no dia 22 de outubro.
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas já recorreu à Justiça para suspender o processo. O Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo e outras entidades do setor entendem que a CEF deve respeitar os contratos em vigor, cujo vencimento acontece a partir de 2018.
Donos das casas lotéricas afetadas participaram de protesto em Brasília, ontem, e lotéricas espalhadas pelo país fecharam por duas horas nessa quinta-feira em solidariedade aos colegas, exibindo faixas de “luto”.
Edson Ferreira, proprietário de uma lotérica da cidade, disse que 17 loterias francanas receberam a notificação do banco estatal comunicando o rompimento de seus contratos. A notificação dele chegou na semana passada - seu contrato com a Caixa vai até 2021. “Não queremos renovar nem nada, só queremos que a Caixa cumpra o contrato.”
A casa lotérica dele tem 14 funcionários, e o sustento de sua família sai unicamente do estabelecimento. “São 26 anos nesse ramo, fizemos investimentos e prestamos serviços de grande responsabilidade para a Caixa. Vamos ficar no prejuízo. Quase 70 mil funcionários serão demitidos e 6 mil famílias ficarão desempregadas”, completou.
Ferreira foi um dos francanos que participou do protesto em Brasília. Disse que mais de 100 deputados e senadores estão a favor dos lotéricos. “Quando começamos era um serviço difícil, quase não pagava as próprias despesas. Temos gastos com carro-forte, seguro, folha de funcionários... Não ganhamos tanto dinheiro quanto pensam. E, agora, vamos perder tudo o que trabalhamos a vida inteira para conquistar.”
Os atuais donos de lotérica podem participar da licitação e manter seus negócios, caso deem o maior lance, o que resultaria em pagar duas vezes pelo estabelecimento. A Caixa ainda não estipulou valores mínimos para a licitação, mas Aldemar Mascarenhas, presidente do sindicato dos lotéricos do Estado do Paraná, disse à Folha de S. Paulo que as licenças devam ser vendidas por cerca de R$ 500 mil, valor “muito alto” para os atuais lotéricos.
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal confirmou o processo de licitações e afirmou ter de se submeter às decisões do Tribunal de Contas, não dispondo de autonomia para contrariá-la.
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