Qualquer empresário sabe: nenhuma empresa sobrevive se gastar mais do que recebe. Nenhum empreendimento pode resistir caso as receitas sejam menores do que a despesa. Até uma dona de casa sabe disso. Diante de qualquer redução no orçamento doméstico, ela parte para a contenção de despesas, trocando produtos mais caros por similares mais baratos. Em fez de carne de primeira, compra a de segunda. Na impossibilidade de comprar bacalhau, apela para a sardinha. E daí por diante. Em qualquer empreendimento, acontece a mesma coisa, com cortes que permitam a manutenção da produção, à custa até do corte de funcionários. Se assim não ocorrer, nada sobrevive. Nem a empresa e nem a família, que se enrolam em empréstimos, tornam-se inadimplentes e perdem tudo.
Ao que parece, o governo Dilma Rousseff (PT) não entendeu direito esta questão, básica na economia do mundo todo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou ao presidente do Senado Renan Calheiros, na tarde de ontem, o texto da proposta orçamentária de 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante da previsão de queda forte na arrecadação também para o próximo ano e do corte insuficiente de gastos decorrente das medidas do ajuste fiscal, o governo tentou uma medida desastrada para tentar fazer caixa. Arquitetou a volta da CPMF, o imposto do cheque, derrubado em 2007 pelo Congresso. A expectativa era de que o novo imposto, se aprovado, elevasse a arrecadação de 2016 em R$ 80 bilhões. Contudo, diante da forte resistência da oposição, da própria base aliada e das críticas da opinião pública, o imposto foi sepultado antes mesmo de ser oficialmente apresentado.
Trata-se de uma medida desesperada de um governo que não conseguiu, sem lançar mão de uma maquiagem conhecida como pedalada fiscal, fechar as contas no azul. Sem que corte gastos correntes, como a inflada máquina administrativa, dificilmente o Planalto conseguirá fazer frente à crise que toma conta do País. Se não houver uma reforma profunda no funcionamento da máquina, cortando milhares de cargos comissionados além dos mil prometidos e benefícios que não contemplam o trabalhador comum (inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário), dificilmente o governo terá condições de reverter a situação e, o que é pior, ficará à mercê da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que a “contabilidade criativa” vinha protelando até agora. A incompetência do governo federal fica patente e os brasileiros não podem mais ser penalizados por esta irresponsabilidade.
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