A Câmara se reunirá hoje para votar projeto de autoria do Executivo que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício financeiro de 2016. A proposta estabelece as prioridades e metas para a elaboração do orçamento fiscal da Prefeitura. Os vereadores apresentaram 715 emendas sugerindo como o dinheiro arrecadado deve ser investido. Transferências de recursos para entidades assistenciais e instalação de academias ao ar livre lideram o ranking de indicações.
Na teoria, a LDO é avaliada como o projeto mais importante que passa pela Câmara, pois é o momento em que os vereadores podem legislar sobre matéria financeira. Na prática, porém, é uma peça fictícia, um faz de conta com resultado mínimo.
“O vereador apenas sugere. Quem decide se atende a indicação ou não é o prefeito. Apresentei várias emendas no últimos três anos, mas nenhuma foi atendida. Infelizmente, prevalece o toma lá da cá. Quando sai alguma coisa, é para os integrantes da base aliada”, disse Márcio do Flórida (PT).
O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), concorda que a votação da LDO é feita apenas para cumprir etapa formal, prevista pela legislação, para a elaboração do orçamento fiscal. Ele apresentou apenas três emendas. “O projeto é mais para fazer média política com as entidades e eleitores. A aprovação de uma emenda apenas autoriza o investimento. O voto não tem peso para impor”, admite Marco. Seu companheiro de partido, Zezinho Cabeleireiro, propôs 110 sugestões.
A história poderia ser diferente, mas os próprios vereadores abriram mão de obrigar que o prefeito atendesse suas emendas. “No ano passado, apresentamos o projeto que implantava o orçamento impositivo, o que garantiria que a verba fosse carimbada. Sem votos suficientes para a aprovação, tivemos que fazer a retirada. Os vereadores votaram contra eles mesmos ao não aceitarem”, lamentou Daniel Radaeli (PMDB). “Este ano, apresentei 18 emendas só para marcar posição com as instituições e reforçar junto à Prefeitura que elas necessitam de recursos”, concluiu.
Juntos, os vereadores apresentaram 80 pedidos de transferência para entidades assistenciais, 74 para instalação de academias ao ar livre, 61 transferência para associações comunitárias, 47 construção de praças, jardins e áreas de lazer, 39 repasses para entidades infantis e 36 pedidos de verbas para entidades ligadas ao setor de saúde.
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