O ICV (Instituto Ciências da Vida) não apenas sabia da existência de falsos médicos em seu corpo médico como lucrava com o trabalho deles. A afirmação é de um dos médicos falsos e que é, também, testemunha chave da investigação que apura a ação de uma quadrilha de falsários que atuava em Franca e em pelo menos outras cinco cidades do interior de São Paulo. Nesta semana, o Comércio teve acesso a dois depoimentos prestados por Pablo do Nascimento Mussolin, que está preso na Cadeia de Capela do Alto, na região de São Roque.
Em Franca, Pablo trabalhou no Pronto-socorro “Álvaro Azzuz” com o nome e os documentos de Pablo Vinícius Thomaz Galvão, um médico verdadeiro. Seus depoimentos fazem parte da ação penal aberta pelo Ministério Público de Mairinque contra 12 acusados de atuar na quadrilha. A ação tem mais de 4,8 mil páginas e contém detalhes de como funcionava a organização criminosa.
Pablo conta que sempre atuou como médico pelo ICV. Ele diz que foi convidado por Bertino Rumarco da Costa, que também trabalhava como falso médico e está preso na mesma cadeia. Em Franca, Bertino usou o nome de Naas Adonais Carvalho de Assis e gerenciava os atendimentos no Pronto-socorro Infantil em nome do ICV.
Segundo Pablo, dentro do Instituto, os falsos médicos eram chamados de “dalites” (termo indiano para designar os impuros e intocáveis, que formam a casta mais baixa da sociedade da Índia) e recebiam valores menores que os médicos legalizados. “Os dalites realizavam plantões recebendo metade dos valores pagos normalmente”, diz. Quando recebiam. Segundo ele, era comum os intermediários e aliciadores reterem os pagamentos. “Eu recebia cerca de R$ 1 mil por plantão. Mas era comum eles atrasarem os pagamentos. A gente tinha constrangimento de cobrá-los porque éramos ameaçados por causa da nossa situação”. Ainda de acordo com Pablo, os pagamentos eram feitos sempre em dinheiro vivo, por meio de cheques pessoais ou por depósito na conta de terceiros.
Em Franca, Pablo era supervisionado por Diego Aquino, gerente administrativo do ICV, que também fazia os pagamentos. “O Diego sabia que estava contratando dalites, pois sequer pedia o nosso CRM. Éramos indicados pelo Bertino, que fazia a arregimentação de onde deveríamos trabalhar”.
Pablo disse que em Franca trabalhava muito. “Minha escala de plantão era muito volumosa. Por isso cheguei a morar dentro do Pronto-socorro dois meses (agosto e setembro de 2014).” O falsário revela que, naquela época, ele não era o único “dalite” em Franca. “Havia outros indivíduos que não tinham CRM. O Diego já tinha conhecimento disso”.
Pablo disse que também ficou sabendo que foi aberta uma sindicância contra ele. “Soube que foi aberta uma sindicância para apurar o caso de uma mulher que foi liberada por duas vezes do PS e depois morreu” (leia mais abaixo).
Em seu depoimento, ele diz que saiu de Franca porque a Prefeitura teria descoberto um dos “dalites”. “Quando o hospital descobriu um dos falsos médicos, o Diego decidiu pedir que todos nós saíssemos e fôssemos para outras cidades.” Contatado por telefone pela reportagem, na semana passada, Diego negou as afirmações de Pablo. “Eu não sabia de nada. Só fazia os pagamentos, que era minha função”, disse.
Ao final de seu depoimento, Pablo diz ainda que responde a um processo na Polícia Federal por apresentar um diploma falso de medicina. Ele teria sido flagrado em Santa Catarina ao tentar revalidar o documento.
Ao longo desses 13 meses de atuação do ICV em Franca, a prefeitura recebeu inúmeros alertas e denúncias de que havia problemas com o ICV. Ignorou todos.
Veja, abaixo, como vem se desenrolando, há mais de um ano, esse histórico de problemas, sem uma solução.
Prefeitura ignorou todos os alertas
As revelações feitas por Pablo reforçam as suspeitas sobre o ICV, uma associação ‘sem fins lucrativos’, que fornece mão de obra médica como se fosse uma cooperativa. A sede da empresa é em Sorocaba. Em Franca, o ICV passou a atuar em meados do ano passado. Desde então, os problemas se acumulam no PS.
Depois da descoberta de um esquema de pagamentos de supersalários a médicos, conhecido como a “indústria das horas extras”, o atendimento nos Prontos-socorros da cidade virou um caos. O tempo de espera por atendimento ultrapassava as 10 horas, brigas se tornaram constantes, mortes suspeitas eram denunciadas. E o que não faltavam eram reclamações po toda cidade. Pressionado e sem alternativas, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decretou situação de emergência na Saúde. Foi neste cenário que o ICV, até então uma desconhecida empresa, desembarcou em Franca. Contratado em caráter de urgência e sem licitação, o Instituto começou a prestar serviços em 15 de junho de 2014, quando seus primeiros médicos passam a dar plantões nos Prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil. A princípio, o ICV funcionava apenas como reforço à equipe de servidores da Prefeitura, mais tarde isso mudaria. Em todo o período, problemas.
1º ALERTA
Não demorou muito para que os primeiros sinais de problemas começassem a aparecer. Assim que os recém-chegados assumiram seus postos no PS, foram cobrados pela então diretora clínica da unidade, Claudia Poubel. Ela queria a documentação dos médicos do ICV e as escalas com os horários de plantão e o nome dos profissionais. Era dela a responsabilidade de verificar a formação dos médicos e se estavam, de fato, habilitados a atender. Mas suas solicitações não foram atendidas. Nem mesmo o nome completo dos contratados foi informado.
Preocupada, Claudia insistiu. Mandou ofícios para a secretária de Saúde de Franca, Rosana Moscardini, informando sobre a falta de documentação e comprovação dos médicos do ICV e as dificuldades para obter as escalas de trabalho. Mas foi novamente ignorada.
Com medo de ter de responder por procedimentos equivocados realizados pela equipe do ICV, Claudia procurou a Polícia. Registrou um boletim de ocorrência para preservação de seus direitos e, no dia 2 de julho do ano passado, denunciou a situação ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Como resposta por parte da Prefeitura, Claudia foi transferida. Deixou a diretoria clínica e passou a atender na UBS da Estação.
2º ALERTA
Semanas depois, mais problemas. Em 18 de agosto de 2014, surge a primeira queixa grave envolvendo os médicos contratados. A família do pequeno Miguel Schentl, de um ano, reclama da qualidade do atendimento prestado ao menino. Depois de passar quase 10 dias indo e vindo do PS Infantil, ele foi internado em estado grave na Santa Casa e diagnosticado com meningite. Não resistiria e morreria. O caso recebe a resposta padrão da Prefeitura: “Vamos abrir uma sindicância”. Nenhuma investigação contra o ICV é aberta, os profissionais não são chamados para prestar esclarecimentos.
Em 19 de agosto de 2014, a segunda morte suspeita. Desta vez da doméstica Maria Aparecida da Silva. A própria Comissão de Ética Médica da Prefeitura identifica problemas no atendimento prestado pelos profissionais do ICV. Novamente abre uma sindicância. E só.
3º ALERTA
Em setembro, por conta das denúncias feitas por Claudia Poubel, o Cremesp faz uma vistoria nos prontos-socorros. Um relatório de mais de 40 páginas é elaborado e entregue um mês depois. Nele, estão apontadas diversas irregularidades. Entre elas: profissionais realizando plantões de até 31 dias seguidos sem descanso algum e, mais uma vez, a falta de documentação dos médicos do ICV. Cópias do relatório são enviadas à Prefeitura de Franca, que não toma qualquer atitude, e ao Ministério Público do Trabalho, que abre uma investigação sobre o contrato entre a Prefeitura e o ICV.
Tanto o Cremesp com o MPT convocam profissionais a prestar esclarecimentos. Coincidência ou não, é nesta mesma época que a maioria dos falsos médicos (que só seriam descobertos meses depois) resolve deixar a cidade. Segundo Pablo diz em seu depoimento, isso ocorreu porque um deles teria sido descoberto pela Prefeitura.
4º ALERTA
No final do ano, com as obras da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) ficando prontas e mesmo com todos os indicativos de problemas, a Prefeitura passa a estudar a ampliação dos serviços do ICV. De acordo com o depoimento prestado pelo procurador municipal, Joviano Mendes da Silva, ao Ministério Público do Trabalho, a ideia é transferir todos os serviços de urgência e emergência do município para o instituto, retirando dos prontos-socorros e do Samu, os médicos e servidores concursados.
A afirmação assusta o procurador do Trabalho Élisson Miessa, que no começo de dezembro ingressa com uma ação judicial para que a Justiça do Trabalho determine o fim do contrato entre a Prefeitura e o ICV. Nela, ele consegue uma liminar impedindo a Prefeitura de avançar na contratação do ICV. A ação até hoje não foi julgada.
Sem poder levar os profissionais do ICV para inaugurar a UPA, o prefeito resolve, então, transferir os servidores concursados. Todos os médicos são levados para outros locais. Nos dois prontos-socorros, apenas médicos contratados pelo ICV passam a prestar serviços.
No final de dezembro, o Comércio toma conhecimento do relatório do Cremesp. Denuncia em sua capa os absurdos narrados pelos fiscais do Conselho. Um dos pontos que mais chamam a atenção é o caso do médico Pablo, que teria realizado 31 plantões seguidos e recebido R$ 83,7 mil. Mais tarde, se descobriria que Pablo era um dos falsários.
Na prestação de contas de seu governo, em 20 de dezembro do ano passado, o prefeito Alexandre é questionado sobre as irregularidades apontadas pelo Cremesp e diz: “Vamos ver. Vamos estudar a documentação e conferir o que estão dizendo. Se for fato, corrigiremos. Não vamos aceitar irregularidades seja de quem for”. Apesar do discurso, na prática, nada foi feito.
O contrato com o ICV é renovado pela terceira vez em janeiro deste ano. E de novo em março. Antes das duas renovações, são abertas propostas de preços para outras empresas, mas novamente a escolhida é o ICV.
5º ALERTA
Depois de quase um ano e já com o controle total de médicos nos dois prontos-socorros, em 17 de julho, vem à tona o escândalo dos falsos médicos. Até o momento, oito falsários já foram identificados. Todos trabalharam em Franca e, segundo dados da própria Secretaria de Saúde, atenderam mais de 6,3 mil pessoas. Dois deles estão presos e a polícia promete elevar esse número nas próximas semanas.
Apesar de todo este histórico de problemas e irregularidades, o ICV pode continuar prestando serviços na cidade. O contrato da empresa com a Prefeitura vence no dia 4 de setembro. Na semana passada, uma nova licitação foi aberta. Desta vez, na modalidade de chamamento público. O próprio Alexandre Ferreira fez questão de ressaltar que “o ICV pode participar e continuar prestando serviços”. Segundo ele, não há nada que desabone a empresa.
O resultado da licitação deve ser divulgado nesta segunda-feira.
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