A qualquer aperto, tornou-se rotina no Planalto aventar a hipótese de reinventar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque extinto em 2007. Desta vez, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a coisa foi mais longe. De acordo com o que se noticiou ontem, o Planalto deverá encaminhar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira projeto recriando o imposto. Deverá ser enviado por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), no mesmo dia em que será encaminhada a lei orçamentária de 2016. A alíquota que está em estudo no Palácio do Planalto é de 0,38%, mas o porcentual poderá mudar, a depender da avaliação do clima político para a volta do tributo.
Embora não haja apoio necessário para aprovar um novo tributo no Congresso, o governo insistirá na recriação da contribuição porque considera a situação das contas públicas muito grave. De acordo com uma fonte da equipe econômica, a situação caminha para um quadro de paralisação da máquina pública que deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa. A avaliação no governo é que a CPMF é fácil de arrecadar e ainda ajuda a combater a sonegação. Além disso, o imposto teria menor impacto inflacionário e seria mais distributivo, conforme os “mentores” da ideia. O problema é que o brasileiro já não suporta mais arcar com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem que receba de volta o que pague em serviços de qualidade. Pesquisa recente mostra que o Brasil é um dos que mais arrecada no mundo e o que menos devolve em Saúde e Educação, num ranking composto por 30 Nações.
A necessidade de uma completa reformulação da política tributária já foi levantada aqui. E, como se pode ver, não serão mais impostos que irão tirar o País do atoleiro econômico que vive na atualidade. Fica muito fácil aumentar a arrecadação para cobrir os rombos do orçamento federal, mas não será desta forma que o País conseguirá sair desta recessão que, já é capaz de se ver, deverá perdurar ainda ao longo de 2016. A questão passa ainda pela redução da máquina administrativa e dos benefícios que existem nos Três Poderes que não são estendidos ao trabalhador comum. Todos precisam contribuir com sua parcela de sacrifício para que os prejuízos não recaiam apenas naqueles que menos têm culpa por este estado de coisas. Espera-se que o governo pondere a respeito e não crie uma situação ainda mais insuportável para quem já faz muito pela economia brasileira e insustentável para a presidente Dilma Rousseff.
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