Proprietários de mais de 9 mil veículos em Franca estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. O montante foi informado ontem, 27, pela Secretaria Estadual da Fazenda que, desde abril último, começou a notificar os inadimplentes donos de veículos com placas finais de 1 a 4. Somados todos os débitos, acumulados desde 2010, a dívida dos francanos chega a R$ 6,8 milhões.
De acordo com levantamento da Secretaria, os donos de veículos com placa final 3, com vencimento em junho, correspondem à maior quantidade de devedores e, consequentemente o maior valor devido. São 2.610 proprietários inadimplentes e um valor de R$ 2.023.534,95 em débito.
As demais placas, com finais de 5 a 0, não estão relacionadas porque as notificações seguem o calendário do licenciamento de veículos, que é o último prazo para pagamento de impostos devidos e multas, e deve ser feito até o último dia útil do mês correspondente ao número final das placas. O calendário começa em abril, com os veículos de placas final 1, e segue até dezembro, com placas final 0.
Segundo a assessoria de imprensa da pasta, as notificações estão sendo enviadas aos proprietários para regularizarem a situação. No comunicado, que é enviado ao domicílio do dono do veículo, a Secretaria Estadual da Fazenda informa que o devedor tem 30 dias de prazo para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar a defesa.
Aquele que não quitar o débito ou apresentar a defesa dentro do prazo estipulado tem o nome encaminhado para inclusão na dívida ativa do Estado de São Paulo, o que ocorre após 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos do IPVA.
O documento enviado ao devedor traz ainda as orientações necessárias para a regularização da pendência, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. O pagamento do débito pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo site www.fazenda.sp.gov.br.
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