Em apoio à campanha nacional das Dez Medidas Contra a Corrupção, encabeçada pelo Ministério Público Federal, a unidade de Franca tem buscado parcerias junto a empresas e entidades para arrecadar o maior número possível de assinaturas do eleitorado. O objetivo da ação é que, através da iniciativa popular, o Congresso Nacional receba e aprove um projeto de lei com propostas de combate à impunidade e à corrupção no Brasil. Para que isso aconteça, o MPF necessita do suporte mínimo de 1,5 milhão de pessoas em todo o País.
“A expectativa é que consigamos, pelo menos, 150 mil assinaturas em Franca e região”, disse o procurador da República Wesley Miranda. Ainda de acordo com ele, 500 empresas e entidades da região foram contatadas para auxiliar na coleta de assinaturas. “Dessas, recebemos apoio de boa parte. Como, por exemplo, de cem paróquias da Igreja Católica, de mais da metade das igrejas evangélicas de Franca e região, da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), do Franca Shopping e muitos outros.” Ainda segundo Miranda, um balanço prévio das coletas deve ser feito na semana do dia 7 de setembro.
Embora tenha sido proposta pelos procuradores que encabeçam a Operação Lava Jato, a produção do material das Dez Medidas Contra a Corrupção foi feita com o auxílio de procuradores de todo o Brasil. Os interessados puderam sugerir, criticar, corrigir e melhorar os termos antes de serem consolidados em 20 anteprojetos de Lei, agrupados em dez tópicos que se aplicam em três eixos principais: combate à cultura de tolerância à corrupção, efetividade e punições mais duras em casos de crimes de corrupção e maior agilidade na tramitação dos processos.
“Nossa intenção é acabar com essa cultura de tolerância à corrupção nos setores privado e público, através de campanhas de conscientização; criminalizar o enriquecimento ilícito, ou seja, aquele não compatível com a renda do indivíduo e que não pode ser explicado; aumentar as penas para a corrupção, entre outras medidas propostas”, explicou o procurador.
Como aderir à campanha
Os interessados em contribuir com suas assinaturas devem preencher um formulário constando o nome completo, nome da mãe, CPF, endereço, número do título de eleitor (que pode ser verificado no próprio título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral), município onde mora e data de nascimento. Esse formulário pode ser baixado pelo site da campanha (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/); ser preenchido em alguma das entidades parceiras ou no próprio Ministério Público Federal, que em Franca fica na rua Tiradentes, 1.934. É válido ressaltar que o documento deve ser assinado de forma física, e não virtual. O formulário acolhe até 16 assinaturas e deve ser entregue no endereço do MPF.
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