A Prefeitura de Franca publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, o edital do processo de chamamento público para contratação de serviços de plantão médicos para os Prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil.
Segundo o procurador do município, Joviano Mendes da Silva, o chamamento nada mais é que uma espécie de cadastro. “Não haverá seleção. Todas as empresas que atenderem aos critérios do edital serão aceitas.”
Segundo o edital, para prestar serviços, os interessados precisam ter CNPJ, comprovante de regularidade fiscal com o INSS e com o FGTS, declaração de que não foi declarada inidônea, prova de inexistência de débitos na Justiça do Trabalho e apresentar uma relação contendo os nomes dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços, contendo cópia autenticada do registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).
As empresas interessadas têm até a próxima segunda-feira, 31, para entregar suas propostas. O pagamento será de R$ 1.758 para plantão de 12 horas em clínica médica e R$ 1.894,80 para pediatria.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) disse que o ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável pela contratação dos falsos médicos, poderá participar já que, segundo ele, não tem nenhum impedimento legal.
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