O Ministério Público Federal entrou ontem com um pedido de bloqueio de recursos da União pelo descumprimento da liminar, proferida pela Justiça Federal, que previa o pagamento diário de R$ 102,60 por paciente SUS (Sistema Único de Saúde) abrigado pelo Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” ou multa diária de R$ 20 mil por desobediência.
Os depósitos deveriam ser feitos, na conta de Fundação, a partir do dia 15 deste mês - cinco dias após o rompimento do vínculo entre a Prefeitura e a entidade - mas, até ontem, nenhum pagamento havia sido feito.
“É uma situação que nos preocupa muito”, disse o presidente do “Allan Kardec”, Wanderley Cintra. “No último dia 20, fizemos o pagamento das quinzenas - o que nos deixou com um saldo devedor no banco de R$ 130 mil - e, no começo do mês, teremos a folha de pagamento. Há ainda o agravante de que, mesmo sem convênio com a Prefeitura, Franca e região continuam nos enviando pacientes”, afirmou.
Entre os dias 11 e 23 deste mês, teriam sido encaminhados 27 pessoas para tratamento no hospital.
No documento enviado pelo MPF à Justiça Federal, o bloqueio de recursos da União é apontado como o único modo de manter o atendimento dos mais de 230 pacientes do Sistema Público na entidade.
“O Ministério Público Federal requer que Vossa Excelência determine o bloqueio de valores necessários em contas públicas da União Federal, por ser esse o único modo de garantir a manutenção do tratamento de saúde indispensável prestado pela Fundação Espírita ‘Allan Kardec’ e a única maneira de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana e assegurar os direitos à vida e à saúde, malferidos pelas condutas ilícitas dos réus.”
O caso
No último dia 6, a juíza federal Fabíola Queiroz determinou que União destinasse ao Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” o valor diário mínimo de R$ 102,60 por paciente, caso a renovação do convênio entre a Fundação e o município não fosse firmada até o dia 10 de agosto.
O impasse entre as partes se dava pelos valores: enquanto o hospital previa o repasse mínimo de R$ 100, a proposta do município não ultrapassava os R$ 52.
O Ministério Público Federal entendeu que a defasagem ameaçava o patrimônio da Fundação e, em julho deste ano, recomendou à diretoria da entidade que não renovasse o vínculo com a Prefeitura nos termos praticados, visto que a mesma teria fechado suas contas de 2014 com uma dívida de R$ 400 mil.
Com a quebra do vínculo, a União deveria obedecer a determinação até o fim do julgamento do processo e, em caso de desobediência, arcar com uma multa diária de R$ 20 mil.
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