A pena para quem for flagrado vendendo produtos contrabandeados está mais rigorosa. Quem for pego pela polícia comercializando cigarro do Paraguai, por exemplo, será preso em flagrante sem direito à fiança. O endurecimento se deve à mudança na lei, ocorrida há cerca de um ano, e que começa a ser cumprida à risca em Franca após recomendação do Ministério Público Federal.
Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei alterando o artigo 334 do Código Penal, que tipificava a prática dos crimes de contrabando e descaminho com penas idênticas de reclusão de 1 a 4 anos, o que possibilitava a concessão de benefícios, como responder ao processo em liberdade após pagar fiança na delegacia. Com a mudança, a pena base aplicada ao crime de contrabando passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão.
Trata-se de uma tentativa do governo em reduzir a entrada de mercadoria proibida no país. Os produtos contrabandeados mais comuns são o cigarro e o Pramil, uma espécie de Viagra produzido no Paraguai. “A polícia não pode mais simplesmente só fazer um boletim de ocorrência e apreender o cigarro. É preciso fazer a prisão em flagrante”, disse a procuradora da República em Franca, Daniela Poppi.
Até a nova lei entrar em vigor, quando a pessoa era detida vendendo produtos contrabandeados, era possível a suspensão condicional do processo. Se as exigências estipuladas fossem cumpridas, a ação era extinta após determinado período. “Agora, não tem mais o benefício. A pessoa será processada normalmente, e pegará uma pena de, no mínimo, dois anos. É preciso as pessoas serem alertadas”, concluiu Daniela Poppi.
Aplicação
A mudança na lei tem gerado prisões. No dia 13 deste mês, um comerciante de 29 anos, da Vila São Sebastião, foi preso em flagrante por contrabandear cigarros das marcas Eight e Villa Rica do Paraguai. Ele vendia os produtos em sua loja e tinha um estoque em casa.
Em julho, policiais desconfiaram de um Fiorino, que trafegava pelo bairro Ana Dorothéa, e localizaram, entre outros produtos, 41 pacotes de cigarros de marcas variadas. O motorista, um vendedor de 35 anos, disse que distribuía os cigarros entre bares e comércios da cidade. Foi parar na cadeia.
“Com o endurecimento da pena, a partir do momento em que o comerciante, seja ele grande ou pequeno, for surpreendido vendendo, será recolhido. Portanto, fica o alerta. Independe da quantidade, a pena é a mesma”, afirmou o delegado da DIG, Márcio Murari.
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