A secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini Alonso, admitiu oficialmente que a Prefeitura não fiscaliza os médicos contratados pelo ICV (Instituto Ciências da Vida) que prestam atendimento nos prontos-socorros de Franca. A confissão da falha foi feita por meio de um ofício que ela enviou à Câmara ontem. “Não existe controle da administração pública em relação à contratação dos médicos vinculados à empresa”, escreveu.
Até o momento, já foram identificados sete médicos falsos ligados ao instituto e que receberam recursos públicos do município. Dois dos falsários estão presos e foram denunciados à Justiça por exercício ilegal de medicina, falsificação de documento e formação de quadrilha. Escolhida sem licitação, a empresa que não é fiscalizada recebeu R$ 19,1 milhões da Prefeitura em um ano.
A confissão da falta de controle da qualificação, do preparo e, até mesmo, da identidade dos médicos que lidam com vidas em um pronto-socorro, por onde passam mais de mil pessoas por dia, consta de resposta enviada pela secretária a um requerimento feito pelos vereadores Daniel Radaeli (PMDB) e Márcio do Flórida (PT), que questionaram medidas tomadas pela Prefeitura quando o primeiro médico falso foi descoberto.
Além de admitir que não há fiscalização, Rosane informou que foi aberto processo administrativo de sindicância interna a fim de apurar situação de “suposta” falsificação de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina). Um dos médicos falsos, que está preso, teria recebido R$ 81 mil em agosto do ano passado por 30 dias de plantões seguidos.
“É com muita surpresa que vejo um contrato público milionário não ter gerenciamento, não ter fiscalização por parte do contratante. É preciso ter um órgão fiscalizador para averiguar o cumprimento, a execução dos trabalhos e qualidade do que foi contratado”, afirmou Radaeli.
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