Investigações abertas pela Câmara costumam não dar em nada. Muito barulho é feito no começo, mas quando a poeira baixa, o assunto é esquecido e o relatório final, quando existe, vai parar no fundo de uma gaveta sem que alguma providência prática seja tomada. A CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos falsários, aprovada terça-feira, para apurar o contrato que a Prefeitura fez com o ICV (Instituto Ciências da Vida) - empresa de médicos, promete ser diferente.
Neste caso, não se trata de um fato político. O assunto é grave. Mortes ocorreram quando falsários atendiam nos Prontos-socorros de Franca. O número de médicos “piratas” que trabalharam para a Prefeitura, que já chega a seis, não para de crescer e a investigação atinge outras cidades. Até agora, dois golpistas foram presos e mais gente pode ir para a cadeia a qualquer momento. Outro fato relevante precisa ser considerado: os três integrantes da CEI são ligados à área jurídica. O presidente Márcio do Flórida (PT) é oficial de Justiça, o relator Daniel Radaeli (PMDB) é delegado e chefe do Centro de Inteligência da Polícia Civil. Jépy Pereira (PSDB), terceiro membro, é advogado. “A CEI será feita com muito profissionalismo e usando as técnicas e experiências de apurações que tenho como delegado. Vamos aproveitar, inclusive, a investigação feita pela Polícia Civil de Mairinque, que deu início à apuração do caso”, disse Radaeli. O laboratório de lavagem de dinheiro da Polícia Civil poderá ser utilizado. “A CEI não tem aspecto político nenhum. Temos aspectos criminais. São pelos menos seis médicos falsos que atuaram em Franca. A população foi colocada à mercê de bandidos. É um escândalo sem precedentes”, afirmou Márcio do Flórida.
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A primeira reunião de trabalho do grupo será realizada terça-feira. Ao invés de repetirem a fórmula batida de convocarem dezenas de pessoas para prestarem depoimento, os integrantes da Comissão prometem fazer visitas em busca de documentos e informações relevantes. “Vamos fazer valer a força de uma CEI. A Comissão, a partir do momento em que é instalada, tem poderes de polícia judiciária. Em muitos atos, não precisa recorrer à Justiça. Poderemos declarar uma quebra de sigilo bancário, telefônico ou fiscal caso necessário”.
A CEI tem prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado, para realizar as investigações. Márcio do Flórida disse que não vai esperar a apresentação do relatório final para adotar as medidas necessárias. “A intenção é pedir providências no decorrer dos trabalhos a partir do momento em que irregularidades forem encontradas. Vamos em busca da verdade doa a quem doer. A CEI é diferente e tem tudo para trazer resultados concretos”.
O presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), disse que dará todo o apoio necessário à CEI, inclusive já liberou dois servidores e um estagiário para auxiliar nas apurações, e também sugeriu medidas a serem adotadas. “O diploma de todos os médicos, não só dos que trabalham em Franca, devem ser conferidos. Também é preciso pedir a cópia do contrato e documentos dos diretores do ICV, inclusive certidão negativa de débito, para saber quem são eles e se tem alguém da família deles que está atuando como falso médico”.
A Comissão vai recomendar ao prefeito que o contrato com o ICV seja rompido imediatamente.
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