Pelo menos três prédios públicos de Franca - Teatro Municipal “José Cyrino Goulart”, Teatro de Bolso “Orlando Dompieri” e Museu Histórico “José Chiachiri” - que recebem mensalmente um considerável número de visitantes, têm funcionado sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento é obrigatório por lei e atesta que todas as normas de segurança e de combate contra incêndio do imóvel estão de acordo com o exigido.
A descoberta de que os prédios estão irregulares ocorreu no último mês de junho, após requerimento feito pelo vereador Daniel Radaeli (PMDB) à Prefeitura de Franca, questionando a presença do AVCB nos referidos estabelecimentos. Para surpresa do legislador, o Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, informou que “está tomando as devidas providências para a aquisição dos AVCB’s dos prédios públicos”.
O Comércio apurou que, desde quando foram inaugurados, ambos nunca possuíram o documento. Segundo dados do MIS (Museu da Imagem e do Som), o Teatro Municipal começou a funcionar em fevereiro de 1979 e passou por uma completa reforma há quatro anos. No local, há 389 poltronas e sete camarins. Construído em área anexa, o Teatro de Bolso está em operação desde maio de 2011 e tem capacidade para 106 lugares.
Segundo o gerente de fiscalização da 3ª região do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo), Araken Seror Mutran, todo estabelecimento é obrigado a possuir o documento, independente do grau de risco que oferece e a Prefeitura tem o poder de fiscalizar e tomar as providências caso o imóvel esteja irregular. “A Prefeitura só fornece o alvará de funcionamento se o local possuir o AVCB e a regra é igual para todos. Se tem prédio sem o documento, assumiram um risco e até hoje não aconteceu nada porque Deus é brasileiro”, disse Mutran.
Apesar da exigência e do dever da Prefeitura de fiscalizar a presença do AVCB em dia, os três prédios funcionam normalmente, sem qualquer tipo de notificação ou impedimento. O Teatro Municipal, por exemplo, recebeu no domingo, 9, um concerto da Orquestra Sinfônica de Franca e sediará, na próxima semana, um encontro de corais com quatro dias de duração.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Franca não retornou o email com os questionamentos feitos sobre como funciona a fiscalização de estabelecimentos da cidade em relação aos itens de segurança contra incêndios.
Os Bombeiros
O comandante do Posto de Bombeiros de Franca, tenente Marcel Sangalli Filippin, informou ter consciência da falta de AVCB’s dos prédios públicos da cidade, mas afirmou que a fiscalização não cabe à corporação. “No caso dos teatros, eles têm o projeto aprovado, mas precisam realizar algumas adequações para que o documento possa ser emitido”. Alegando se tratar de termos técnicos, o comandante não informou quais as irregulares precisam ser sanadas. Também disse que o AVCB não é garantia absoluta de segurança. “Toda edificação, mesmo com AVCB, tem risco”. Uma vistoria foi feita nos teatros no dia 24 de junho.
Sobre o museu, o tenente disse que o local tem peculiaridades por ser tombado e as solicitações exigidas alteram as características do prédio. “Exige uma comissão para adequação que está estudando como cumprir com as exigências”.
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